Por meio da consulta pública n.52, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou alterações no que se refere a faixa de 450 MHz que foi comprada pela Claro no leilão do 5G. A agência propôs a limitação de ocupação do espectro ao prazo remanescente da primeira outorga. Para a operadora, mesmo em caráter secundário, a proposta pode representar uma ”expropriação”, o que demanda uma “consequente indenização”.
Segundo a Claro, a lei das teles de 2019 assegura que as detentoras de licenças tenham o direito de renovações sucessivas e automáticas, sendo que a alteração proposta pela Anatel estaria desrespeitando esse direito.
“A alteração proposta nesta Consulta Pública não pode implicar em redução do tempo de gozo do direito de uso de radiofrequência adquirido pela prestadora por meio de licitação pública e nem alterar a sua utilização em caráter primário para caráter secundário”, afirma a operadora, em sua contribuição à consulta pública.
A Claro argumenta que, se a Anatel manter a ideia de retomar o espectro após o término do prazo da outorga, deve ser feita uma “indenização dos valores pagos a título de preço público, licenciamento, dos investimentos realizados e não amortizados, dos lucros cessantes e outros valores porventura apurados. A indenização também será devida no caso de alteração das condições de uso da faixa, provocada pelos danos causados em razão da impossibilidade de usufrui-la no nível de qualidade para o qual os investimentos foram feitos”.
Outras alterações também estão sendo trabalhadas nas faixas de 850 MHz, 1,8 GHz, 1,9/2,1, GHz e 26 GHz. No primeiro caso, a operadora acredita que seria mais cauteloso “propiciar as atuais detentoras do espectro a realocação da faixa de frequência, em posições as quais estejam em conformidade com o arranjo proposto”. Enquanto que no segundo caso, a empresa não acha necessário o reframing, uma vez que já foram outorgados blocos maiores em licitações passadas ( de 10 MHz ou 15 MHz), que permitem o emprego de tecnologias mais avançadas.
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Quanto a faixa de 26 GHz, a operadora acredita que é melhor esperar um tempo antes de direcionar o espectro a outros serviços que não o celular, assim como prevê a consulta pública.
“a convivência entre sistemas que compartilham a mesma faixa espectral, como o proposto para o sistema HAPS, afetará indiretamente a qualidade do serviço móvel e seus respectivos usuários. Outro sim, o HAPS ainda carece de estudos que possam viabilizar a sua coexistência com outros serviços, visto que ainda não se tem operações robustas pelo mundo, para certificar a possibilidade de convivência entre os sistemas”, afirma.
