A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), propôs por meio de consulta pública, um “reframing” na faixa de 700 MHz, onde é proposto que seja retirada das forças o uso do espectro 10 MHz (5+5 MHz entre 703/708 MHz uplink e 758/763 downlink) usado por anos pelo exército e ser redirecionado para o Serviço Limitado Privado (SLP), em caráter primário.
A proposta virou ponto de embate entre o Exército, forças de segurança estaduais de um lado e Petrobras, empresas de utilities (concessionárias de energia e de saneamento) e fabricantes de equipamentos de outro, além da manifestação de todas as operadoras de telefonia celular do Brasil.
Nem a Oi, que não participou do leilão do 5G e está em processo de venda da sua unidade móvel, deixou de opinar sobre a migração do bloco 5+5 MHz na faixa de 700 MHz para um bloco em 850 MHz. Para a operadora, a agência deve prever a permanência das forças na faixa, caso quiserem, permitindo a renovação sucessiva da outorga.
“A inserção do novo artigo e seu parágrafo único tem como finalidade preservar as operações e manter a continuidade de sistemas de Segurança Pública que já estão em funcionamento nas subfaixas de radiofrequências de 703 MHz a 708 MHz e 758 MHz a 763 MHz, como por exemplo, o da Secretaria de Segurança Pública da Bahia no município de Salvador, bem como suas expansões no estado. Também tem como objetivo não desincentivar e até não paralisar implantações de sistemas similares em outros estados”, explica a operadora.
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A Oi ainda entende que os novos ocupantes do bloco em 700 MHz devem bancar a migração das forças armadas para os 850 MHz, caso o exército aceite a mudança. Além disso, a operadora lembra que aceria custos para a limpeza de faixa, reconfiguração de sistema e de coordenação para garantir a continuidade de operação das aplicações de segurança pública, que não podem sair do ar nem por um segundo.
“Quando da necessidade de uma possível migração para subfaixas de radiofrequências de 809 MHz a 819 MHz e de 854 MHz a 864 MHz, preconizada por este Regulamento, o ônus desta migração deve ser atribuído aos interessados e autorizados no uso das subfaixas em 700 MHz, visando preservar os investimentos realizados pelos órgãos públicos de segurança”, conclui.
Reação do Exército e Segurança
Embora a Anatel prometa aumentar o tamanho da capacidade para 20 MHz na nova faixa de 800 MHz, a proposta não foi bem aceita pelas forças de segurança. Um representante do Exército afirmou que
“Tal decisão obrigaria maiores gastos ao Erário Público, em detrimento do cidadão, para beneficiar empresas privadas, em sua maioria estrangeiras, com redução de custos nas suas redes comerciais. Em 2013, quando por decisão da ANATEL foi concedida essa faixa à Segurança Pública, houve uma demonstração de espírito público da Agência e demonstração de preocupação com o bem-estar da população. Tirar essa faixa da destinação prevista em 2013 (Resolução nº 625), em especial para a Segurança Pública e Defesa Civil, é privilegiar empresas privadas em detrimento dos serviços essenciais prestados pelos Órgãos de Segurança Pública e pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública dos Estados Membros da Federação”, afirmou o representante do Exército.
Na contramão, a Anatel recebeu elogios e apoio da Petrobras e empresas de utilities. “A proposta tem grande impacto positivo para a indústria de óleo e gás, pois permite a utilização do canal de 5 MHz no SLP em caráter primário. Esta subfaixa já é utilizada em ambientes offshore, para a tecnologia LTE em plataformas marítimas da Petrobras. Com o uso primário seria garantida a proteção à subfaixa para as aplicações em uso pelos outorgados do SLP”, afirma a Petrobras.
Segundo a UTC, entidade que representa e congrega diferentes empresas de utilities, “Esta faixa será de grande valia para as empresas dos setores de energia elétrica, gás e petróleo, água e saneamento. Estas empresas estão desenvolvendo diversos projetos de modernização de suas redes de distribuição, com a sua automação e implantação de medidores inteligentes, bombas e religadores telecomandados etc. Estas iniciativas permitirão a melhoria dos serviços prestados com a redução do número de falhas e diminuição do tempo para restabelecimento da rede e estão alinhadas com o conceito de cidades inteligentes, trazendo enormes benefícios para toda a sociedade
As empresas destes setores conseguem atender uma quantidade maior de usuários ao poderem utilizar as faixas abaixo de 1 GHz devido ao maior alcance que estas faixas permitem. Com isto, estima-se menores investimentos e custos dos projetos de automação das redes, refletindo diretamente nas tarifas cobradas aos usuários”, completa a entidade.
