O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust) enviou para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma carta com o pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitando que a diferença de preços entre na negociação da venda da Oi Móvel para a TIM, Vivo e Claro. Em resposta, a agência afirmou que pretende analisar o caso.
Para o Idec, a extinção da unidade móvel da Oi, cuja empresa é conhecida por praticar os menores preços do mercado, irá aumentar a concentração no setor, ocasionando assim a elevação de preços de planos pré e pós-pago. O instituto quer que na análise para a aprovação do negócio seja considerado o impacto que será para os consumidores.
“Nesse sentido, uma eventual migração destes usuários para as demais operadoras pode significar um grande impacto no orçamento familiar de milhões de usuários, em especial para os consumidores vulneráveis e hipossuficientes, que podem ter seus custos de acessibilidade à internet substancialmente elevados, caso não sejam definidas regras de transição para mitigar esses impactos”, afirma a carta do Cdust.
De acordo com Diogo Moyses, coordenador de telecom do Idec, na situação econômica atual, há o risco de muitas famílias e pessoas não poderem custear os serviços de telefonia móvel, especialmente por ser essencial em um período pandêmico.
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Para Moyses, “há uma grande preocupação que o serviço de telefonia móvel, reconhecido como essencial durante a pandemia, deixe de ser acessível para muitas famílias ou se torne um peso ainda maior no orçamento já tão apertado dos brasileiros. Achamos que deve haver o período razoável de garantia de preço”.
A situação fica mais preocupante, segundo o coordenador, em cidades em que a Oi é a única em operação. De acordo com o Teleco, a Oi opera sozinha em 49 municípios, sendo que 38 em Estados do Centro-Oeste e o restante no Nordeste. No entanto, para a Anatel, são 43 cidades.
