Nesta terça-feira (04), a Oi informou por meio de Fato Relevante, a convocação da Assembleia Geral de acionistas (AGE) para o dia 27 de janeiro de 2022. O tema para discussão será a proposta de incorporação, pela companhia, da sua subsidiária Oi Móvel S.A.
Segundo o documento, a proposta está dentro do que prevê o Plano de Recuperação Judicial e seu aditamento, aprovados em Assembleia Geral de Credores e homologados pelo juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a empresa informa que a incorporação foi submetida e ainda está sujeita a aprovação prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que poderá estabelecer restrições.
A Oi Móvel tem 100% das suas ações detidas pela empresa, sendo que ambas têm como objeto a exploração de serviços de comunicações e atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços.
Na incorporação, a unidade móvel da Oi será extinta e seu acervo líquido, avaliado em R$ 1,073 bilhão, conforme laudo de avaliação de seu patrimônio líquido contábil em 30 de setembro de 2021, preparado pela Meden Consultoria Empresarial Ltda. (“Meden”), será incorporado ao patrimônio da Companhia.
No Fato Relevante, a companhia ressalta que tal processo não resulta no aumento do patrimônio líquido da Oi, já que a empresa possui o registro consolidado da Oi Móvel nas suas demonstrações financeiras consolidadas, por equivalência patrimonial. Sendo assim, não haverá alteração no capital social da Oi nem diluição para os seus acionistas.
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A Incorporação é uma das operações de reorganização previstas no Plano de Recuperação Judicial, ao qual se encontra a empresa, assim como à obtenção de uma estrutura mais eficiente e adequada à implementação das propostas previstas em seu Plano Estratégico e à continuidade das atividades das Empresas Oi.
“ A unificação das operações da Oi Móvel e da Oi, mediante a consolidação das suas atividades deverá trazer benefícios de ordem administrativa e econômica, com a redução de custos e geração de ganhos de sinergia, gerando maior eficiência na oferta de serviços, reforçando as etapas necessárias para a transformação da Companhia”, afirma a empresa.
A Oi estima que a Incorporação terá custo de aproximadamente R$ R$ 27,932 milhões, incluídas as despesas com avaliador, taxas, emolumentos, publicações, traduções, honorários advocatícios/consultoria, migração de pessoal e desenvolvimento sistêmico.
