Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou duas decisões muito importantes a respeito do sistema de satélites do Brasil. Uma se refere a um pedido da Claro e da Embratel, enquanto que a outra se refere a ativação da constelação Kepler no país.
A agência atendeu ao pedido da Claro e da Embratel para a prorrogação da licença do satélite brasileiro Star One C3, que fica na posição 75º Oeste, uma vez que o direito de exploração terminaria no dia 27 de fevereiro.
Com isso, o direito de uso da posição e de espectro em banda C e Ku foi prorrogado até 30 de abril de 2029, data prevista para o fim da vida útil do artefato, lançado em 2012. Mas limita a quantidade de espectro disponível para o satélite, devido a chegada da rede 5G.
Assim, a Star One não poderá usar a faixa de frequência entre 3.625 MHz a 3.720 MHz. Mas pode utilizar as faixas de 3.720 a 4.200 MHz e de 5.925 a 6.425 MHz; de 10,95 a 11,20 GHz e 11,70 a 12,20 GHz; e de 13,75 a 14,50 GHz. A empresa deverá recolher aos cofres públicos R$ 102,67 mil, valor pré-estabelecido para a renovação de outorgas.
O satélite é usado na transmissão do sinal de emissoras de TV, rádios AM e FM e dados. Entre os sinais que o Star One C3 transmite são do SBT no interior do Rio de Janeiro, da RecordTV do Rio Grande do Sul e de São Paulo, da TV Gazeta de São Paulo, de afiliadas da Band, da Globo e de afiliadas da Globo, como a TV Verdes Mares e o grupo RBS. Carrega também o sinal codificado de canais de TV por assinatura, como os canais Globo, FishTV, Curta!. E sinais da estatal EBC.
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Satélites Kepler
O Conselho Diretor da Anatel autorizou o uso da constelação Kepler, da empresa canadense Kepler Communications, representada aqui pela Visumtec, no Brasil, podendo agora, a companhia oferecer seus serviços em território brasileiro. A licença vai até 20 de janeiro de 2037, sem direito à proteção e sem causar interferências nos sistemas não geoestacionários Globalstar e Iridium, uma vez que essa proteção é atribuída por ordem de chegada.
Com a licença, a empresa poderá explorar os satélites sobre o Brasil utilizando as faixas de frequências de 10.700 a 12.700 MHz (enlace de descida) e 14.000 a 14.500 MHz (enlace de subida), correspondentes à banda Ku; e 2.483,5 a 2.500 MHz (enlace de descida) e 1.610 a 1.625 (enlace de subida), correspondente às bandas S e L.
A constelação é formada por 175 artefatos, sendo que 140 estão em operação e 35 são reservas. Os lançamentos ainda estão acontecendo e devem terminar em 2023. Eles ficam a 575 Km de altitude.
A Kepler vai oferecer serviço fixo via satélite para conectar VSats em banda Ku de navios, por exemplo, ou rede terrestre em localidades remotas. Nas bandas S e L, vai operar serviços de internet das coisas, com baixa transmissão de dados.
