Nesta quinta-feira (24), o Facebook, Instagram, Google, Twitter e Mercado Livre publicaram uma carta em conjunto criticando o PL das fake news, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados. No documento, as empresas afirmam que a versão atual do projeto “representa uma ameaça para a internet livre, democrática e aberta”.
“O texto, que ficou conhecido como PL das Fake News, passou a representar uma potencial ameaça para a internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje e que transforma a vida dos brasileiros todos os dias”, afirma a carta.
As companhias reconhecem o esforço do congresso para lidar com tal problema, mas alegam que, “da forma como está hoje, o Projeto de Lei 2630/2020 trata pouco do combate à desinformação“.
“Se transformado em lei, o texto que está para ser votado na Câmara dos Deputados irá restringir o acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informação; desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável online; e causar um impacto negativo em milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais”, dizem a companhias.
O projeto de lei 2630/2020 tem como objetivo diminuir a disseminação de fake news, especialmente em ano de eleições. A PL inclui a proibição de disparos em massa e exige remuneração a site jornalístico por parte das redes sociais.
LEIA TAMBÉM:
–> TSE fecha acordo contra ‘fake news’ com Facebook, Instagram, WhatsApp e Twitter
–> PL das fake news: O que pode mudar nos serviços das operadoras?
–> MPF quer limitar o uso do Telegram no Brasil
Entre as críticas citadas na carta, estão as exigências do projeto em relação a moderação de conteúdo nas plataformas. O texto aponta que os serviços deverão notificar o usuário caso a sua postagem seja derrubada. Além disso, caso haja um equívoco na moderação de conteúdo e ele cause danos, cabe a empresas informar sobre o erro no mesmo alcance que a suposta “fake news” tinha antes de ser removida.
A carta critica também um trecho do PL das Fake News que prevê a proibição do uso combinado de dados pessoais mantido pelas plataformas com os de serviços prestados por terceiros caso o objetivo seja explorar o mercado em que atuam. As empresas dizem que isso pode impactar negativamente “milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais“.
O projeto de lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Aprovado no Senado, o “PL das Fake News” está prestes a ser votado pelos deputados.
