Além do pedido de anulação da Copel Telecom da reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que aprovou a venda da Oi Móvel para a TIM, Vivo e Claro, a operação está sendo questionada de novo. Dessa vez é a empresa Orbcomm, que pediu que a decisão seja invalidade.
A Orbcomm é a empresa responsável pela exploração da constelação de satélites de baixa órbita Swarm no Brasil, que recebeu a autorização para operar no país, juntamente com a liberação da Starlink, de Elon Musk.
A autorização da empresa no país foi dada pela condição de que utilizará o espectro em caráter secundário, assim como é nos Estados Unidos, de onde é originária. Em suma, não terá prioridade. Além disso, caso os sistemas provoquem interferências em outros, os equipamentos deverão ser desligados.
Por meio de ofício, a empresa disse o seguinte: “A ORBCOMM concorda integralmente com os termos da manifestação apresentada pela COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A., entendendo que Reuniões devem ser anuladas e suas deliberações consideradas nulas”.
“Considerando a invalidade das deliberações das Reuniões, seja pelo conteúdo, seja pela constituição incorreta do Conselho para realização do ato, a ORBCOMM desde já requer que haja imediata suspensão da exigibilidade das obrigações determinadas no Acórdão, até análise final do pedido apresentado pela COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A, visando evitar quaisquer prejuízos para as partes envolvidas”, diz a Orbcomm no ofício.
LEIA TAMBÉM:
–> Market share das operadoras após a migração dos ativos da Oi Móvel
–> Cade inicia investigação sobre a formação de cartel e gun-jumping na venda da Oi Móvel
–> Oi Móvel: Anatel avalia pedido de anulação da reunião que aprovou a operação
Caso Copel Telecom
A decisão da aprovação da venda da Oi Móvel aconteceu no dia 31 de janeiro e foi unânime no Conselho Diretor da Anatel. Participaram quatro conselheiros: Emmanoel Campelo, Carlo Baigorri, Moisés Moreira e Vicente de Aquino. Foi convocada por Campelo, que ocupava o posto de presidente substituto da agência. No entanto, três dias antes, Campelo convocou outra reunião extraordinária, com a mesma pauta, mas na qual Aquino pediu vistas dos processos.
No dia 3 de fevereiro, a Copel Telecom protocolou o pedido de anulação, argumentando irregularidades. Para a empresa, Campelo deveria ter convocado Elisa Rangel, servidora de mais tempo de casa, a presidir a deliberação do dia 28.
