Em reunião realizada nesta quarta-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Oi Móvel para a TIM, Vivo e Claro. Com votação bem acirrada, três conselheiros votaram contra a operação e outros três, incluindo o presidente do órgão antitruste, foram a favor da venda. O voto de minerva foi do presidente Alexandre Cordeiro.
O relator, Luiz Henrique Braido, a conselheira Paula Farani, e o conselheiro Sérgio Ravagani foram contra a operação, pois para eles, as restrições que foram sugeridas pelas compradoras não satisfazem a lei de Defesa da Concorrência. Para eles, sem a venda de frequências ou de divisão de cliente para outros concorrentes, não será possível evitar os efeitos da concentração do mercado de telefonia celular no Brasil.
Isto porque, com a divisão de ativos da Oi para a TIM, Vivo e Claro fará com que as três operadoras detenham entre 95% a 98% do mercado nacional de telefonia móvel. O argumento de que haveria o risco de falência da Oi caso a transação não for aprovada foi recusado pelo relator Luiz Braido, pois, segundo ele, “Não é papel do Cade cuidar de credor, mas da concorrência e do consumidor”.
Para o relator, a proposta das três operadoras ainda apresenta problemas, uma vez que estava sempre vinculada à conclusão da operação e não à obrigatoriedade de oferta pró-competição. Para o executivo, a venda de ERBs, oferta de roaming e ran sharing de frequência não impediria a formação de preço das teles.
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Além do presidente, votaram a favor da transação os conselheiros Lenisa Prado, Luiz Hoffmann. Como houve empate, coube ao Alexandre Cordeiro desempatar, sendo aprovado a venda da unidade móvel para as três operadoras.
Em sua posição, Lenisa Prado afirmou que “Entendo que a falência da Oi traria consequências potencialmente desastrosas para o mercado de telecomunicações como um todo. Especialmente no mercado móvel, a falência da Oi poderia levar ao aprofundamento da concentração do setor em níveis maiores do que aqueles decorrentes dessa operação”.
Condicionantes
Para evitar que ocorra concentração no mercado de telefonia móvel, o Cade determinou que as três operadoras adotem as seguintes medidas:
- Aluguel de espectro de radiofrequência;
- Venda de aproximadamente metade das estações rádio base (ERBs) adquiridas da Oi;
- Contratação de empresa para monitoramento do cumprimento das medidas;
- Adoção estrita dos valores de referência aprovados pela Anatel para ofertas de roaming nacional e rede virtual.
