Na quinta-feira (10), o Google Brasil divulgou uma carta aberta para criticar o PL 2630, conhecido como PL das Fake News. Assinada por Fabio Coelho, presidente da companhia no país, a carta diz que a PL não combate a desinformação além de afetar a segurança da internet.
Atualmente, a proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) tramita Câmara dos Deputados, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto traz uma série de obrigações aos provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.
Fabio aponta na carta que as obrigações previstas no texto atual doo PL 2630 deixariam as suas ferramentas de busca menos seguras e mais suscetíveis a abusos e fraudes. Outro ponto colocado pelo Google é a possibilidade de o texto aprovado reduzir o acesso à informação relevante e de diversas fontes.
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“Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um “guia” sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca”, explica Fabio Coelho.
“Do jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difícil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores; e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias”, diz um trecho da carta.
É a primeira vez que o Google se manifesta sobre o projeto. A empresa resolveu divulgar a carta por conta da falta de debate sobre a proposta.
FACEBOOK TAMBÉM CRITICOU O PROJETO
No início de março, o Facebook anunciou em uma campanha publicitária em todo o território brasileiro criticando o projeto de lei 2630/2020, popularmente conhecido como PL das fake news. A rede social, assim como outras plataformas de mídias, são contra a aprovação da regulamentação por considerar o texto problemático.
Sob o slogan “O PL das fake news deveria combater fake news; e não a lanchonete do seu bairro“, a propaganda do Facebook utiliza de um aspecto do projeto de lei para descredibilizá-lo como um todo. A campanha já foi publicada em jornais como O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo e leva para uma carta aberta contra o projeto assinada pelo Facebook, Instagram, Google, Mercado Livre e Twitter, na última semana.
De acordo com o texto, a versão atual do PL das fake news “traz consequências negativas às pequenas empresas que usam publicidade online para vender mais e gerar mais empregos“.
Para a rede social de Mark Zuckerberg, vários pontos da atual versão são considerados controversos. Entre esses trechos estão a proibição de disparos em massa, além de exigir a remuneração a sites jornalísticos e limitar o uso massivo de dados pessoais dos usuários.
