A Justiça de São Paulo decidiu manter a multa de aproximadamente R$ 10,2 milhões aplicada pelo Procon à Claro S.A. por causa da não exibição de alguns jogos do Brasileirão de 2019. A operadora foi multada pelo órgão pró-consumidor por não ter avisado, de forma prévia, clara e ostensiva, os seus assinantes de que a Rede Globo, sua parceria comercial, não conseguiu obter os direitos de transmissão das partidas do Palmeiras e do Athletico Paranaense.
O que aconteceu foi que a Claro comercializou os pacotes de assinatura, segundo o Procon, prometendo a transmissão de todos as partidas, o que não ocorreu. Em 2019, parte dos jogos do Palmeiras e a totalidade dos do Athletico Paranaense não foram transmitidos no pay-per-view do futebol, pela falta de acordo com os times, sendo que o acordo com o clube palmeirense só foi realizado quando o campeonato já estava em andamento, no final de maio.
Ao recorrer a Justiça da multa aplicada pelo Procon, a Claro defende sua causa argumentando que é uma distribuidora de conteúdos audiovisuais e não é responsável pela produção e programação dos canais.
“Os conteúdos audiovisuais distribuídos [pela Claro] são de responsabilidade das programadoras e produtoras”, afirmou na defesa apresentada à Justiça. “Tanto assim que um mesmo conteúdo pode ser veiculado por diferentes distribuidoras”.
Além disso, também afirmou que não prometeu ao seus clientes a transmissão de todos as partidas do Brasileirão, mas apenas a “maior cobertura”, dos campeonatos exibidos pelo Premiere. “A Claro não divulgou informação que pudesse levar à compreensão de que todos os jogos em absoluto seriam transmitidos“.
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No entanto, o argumento não foi aceito pelo juiz Emílio Migliano Neto, que afirmou na sentença o seguinte: “A Claro se beneficiou na venda dos pacotes Premiere sabendo de antemão da limitação na transmissão dos jogos“.
Além disso, para o juiz a expressão “maior cobertura” gera confusão e deixa a entender de que o assinante terá direito a assistir todas as partidas, inclusive programas de debates esportivos e quaisquer outras coberturas típicas do campeonato. “A confusão gerada pela publicidade fica patente pela quantidade de reclamações de consumidores junto ao Procon”.
A Claro ainda tem o direito de recorrer da decisão e reverter a multa aplicada pelo Procon.
