O deputado Orlando Silva, do PCdoB, apresentou, na manhã desta quinta-feira (21), o relatório final do projeto de lei (PL) das Fake News 2630/2020, no salão nobre do Senado, em Brasília. O texto busca aperfeiçoar, dar maior transparência e responsabilidade às redes sociais.
O PL começou a ser discutida nas eleições de 2018, quando ocorreu uma onda de notícias falsas nas redes sociais. No entanto, Orlando Silva disse que “as plataformas não serão responsabilizadas pelo que seus usuários publicam”.
“Conversei com o presidente da Câmara [Arthur Lira] e construímos um roteiro com etapas que precisavam ser cumpridas e o texto deveria ser entregue até março. Foram diversas reuniões, recolhemos sugestões de bancadas, além de reuniões com o Judiciário, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, que lidera o inquérito das fake news no Supremo. Fizemos conversas com empresas, especialistas e a sociedade civil. Fiz uma nova reunião com o senador Angelo Coronel, que foi o relator no Senado também”, detalhou o deputado.
O PL foi aprovado no Senado Federal e já foi analisado pelo grupo de trabalho (GT). Agora, depende de Lira votar o requerimento de urgência e mérito do texto nos próximos dias.
Confira algumas das regras para as redes sociais da proposta:
- Além das redes sociais, Google, Bing e Yahoo também devem estar na lei.
- O texto excluiu a necessidade das empresas de tecnologia de terem sede no Brasil, mas mantém a obrigatoriedade de um representante legal no país.
- A lei se aplica a plataformas registradas no Brasil que tenham usuários superiores a 10 milhões, incluindo aqueles com sede no exterior.
- A lei não se aplica a enciclopédias online sem fins lucrativos, repositórios científicos e educativos.
- Proibição da venda de softwares, plugins e outros meios de disseminação de massiva de mensagens nos serviços de mensagens instantânea, como WhatsApp e Telegram.
O projeto tem sido alvo de críticas de empresas como Google e Facebook, associações de tecnologia, grupos de publicidade digital, organizações jornalísticas e entidades da sociedade civil.
Recentemente, o Google Brasil divulgou uma carta aberta para criticar o PL 2630, conhecido como PL das Fake News. Assinada por Fabio Coelho, presidente da companhia no país, a carta diz que a PL não combate a desinformação além de afetar a segurança da internet.
