Em janeiro deste ano, a Sony Entertainment, Warner Music Group e Universal Music da Alemanha processaram o provedor de hospedagem do site do YouTube-DL chamado Uberspace.
As gravadoras são contra ferramentas para baixar vídeos do YouTube e alegam que o YouTube-DL dribla medidas técnicas de proteção, ajudando a infringir direitos autorais.
Para quem não sabe, o YouTube-DL é um gerenciador de download de código aberto para vídeo e áudio do YouTube e de mais de 1000 outros sites de hospedagem de vídeo. É lançado sob a licença de software Unlicense.
Em resposta enviada à Corte Distrital de Hamburgo, o Uberspace pede que o caso seja recusado e diz que a indústria da música está pressionando um provedor neutro da infraestrutura da internet.
A empresa alega ainda que a função do YouTube-DL não é só para copiar músicas, séries e filmes sem pagar. A ferramenta “também serve para auxiliar a liberdade de imprensa e a liberdade de informação”.
Seguindo nessa linha de argumentação, a defesa disse que jornalistas, cientistas, agências de fiscalização e organizações de direitos humanos usam o YouTube-DL para documentação e preservação de evidências.
“Por exemplo, a Anistia Internacional recomenda explicitamente o uso do youtube-dl para documentar violações de direitos humanos na Internet, pois plataformas como YouTube, Facebook ou Twitter removem esses vídeos”, acrescenta a defesa.
A equipe jurídica do Uberspace acrescenta que o YouTube e seus criadores também têm interesse na capacidade de baixar conteúdo da plataforma. Por exemplo, para criar “vídeos de reação” em resposta a outros YouTubers, que são monetizados por meio de anúncios.
O provedor de hospedagem está sendo assistido pela Sociedade Alemã de Direitos Civis (GFF), que possui a experiência e os contatos necessários para apresentar uma defesa.
“Com o processo, a indústria da música está mais uma vez pressionando um provedor neutro de infraestrutura de internet sob o pretexto de direitos autorais”, observa a Society for Civil Rights em uma declaração recente sobre a disputa legal.
