Nesta segunda-feira (21), o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um despacho do ministro Walton de Alencar Rodrigues com uma medida cautelar para a suspensão da sabatina de Carlos Baigorri, que foi indicado para assumir o cargo de presidente do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O despacho também demanda que a oitiva do ministro das Comunicações (Fábio Farias) e da Secretaria Geral da Presidência da República se apresentem no prazo de 15 dias a respeito de suposta ilegalidade tecnológica na indicação de Baigorri.
O documento foi encaminhado para a Comissão de Infraestrutura do Senado, local onde ocorreria as sabatinas de Carlos Baigorri e Artur Coimbra. Artur Coimbra também iria ser sabatinado nesta terça-feira (22) para o cargo de conselheiro da Anatel. Até o momento, as sabatinas continuam marcadas.
A razão técnica para a manifestação do Tribunal de Contas da União, acolhida pelo ministro Walton, está baseada em duas leis. De acordo com o TCU a indicação de Carlos Baigorri “afronta disposição literal dos arts. 6º da Lei 9.986/2000 e 24 da Lei 9.472/1997, que vedam o exercício de cargo em diretoria colegiada de agências reguladoras por período superior a cinco anos. Ademais, a interpretação pretendida poderá ocasionar severas distorções no período de permanência dos membros na diretoria colegiada da Anatel e de outras agências reguladoras federais“.
Impasses das sabatinas
Desde o ano passado que está para acontecer as sabatinas dos dois indicados, mas foram adiadas e marcadas para o dia 15 de fevereiro. No entanto, também foram suspensas devido às restrições sanitárias para as audiências no Senado.
Sendo assim, estava marcado para ocorrer a sabatina de Carlo Baigorri e Artur Coimbra nesta terça-feira (22), mas parece que a audiência encontrou mais um impasse com o despacho do TCU.
Caso as indicações prossigam e finalmente ocorra as sabatinas e os indicados sejam aprovados, Carlos Baigorri permanecerá no colégio da Anatel por mais quase cinco anos (somando aos dois anos que atuou como conselheiro na agência), até novembro de 2026, assumindo o cargo deixado por Leonardo Euler de Moraes ano passado.
Já Artur Coimbra assumirá a vaga de conselheiro até novembro de 2024, um período menor, pois ficará com a vaga pertencente a Baigorri, que se iniciou em novembro de 2019. Os mandatos nas agências reguladoras são de cinco anos.
