Na última sexta-feira (25), o Telegram assinou um termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da parceria é combater a disseminação de notícias falsas envolvendo as eleições.
Agora, o Telegram é obrigado a manter em sigilo todas as informações que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE.
COMBATE À FAKE NEWS
O programa do TSE começou a valer em agosto de 2019, após os ataques sofridos durante a campanha de 2018.
A parceria entre o TSE e diversas instituições é uma das maneiras mais confiáveis de se combater à desinformação. Isso porque, faz parte do termo checar e apurar notícias com o auxílio da imprensa profissional.
Diversas plataformas de mídias sociais e instituições democráticas brasileiras fazem parte do programa. São elas o Google, Facebook, Instagram e WhatsApp, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Além das agências de checagem de notícias, segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação, provedores de internet e partidos políticos.
A lista completa das entidades pode ser conferida na página Desinformação, criada para dar amplitude ao programa e manter a sociedade atualizada sobre as ações.
BLOQUEIO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no dia 17 de março, o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil. A decisão foi assinada ontem e divulgada nesta sexta-feira.
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal que alega que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Na ordem mais recente, cuja intimação ao Telegram se deu às 16h44 de sábado (19), Moraes exigiu que a empresa tomasse uma série de atitudes e deu um prazo de 24 horas para isso.
De acordo com Alexandre de Moraes, o Telegram encaminhou ofício às 14h45 do domingo, 20, cumprindo assim todas determinações do Ministro em prazo hábil.
As ações solicitadas pelo Ministro do STF foram:
- apagar determinados links do perfil oficial do Presidente Jair Bolsonaro, que permitem o download de arquivos de um inquérito confidencial e ainda não finalizado pela Polícia Federal (PF);
- ocultar ou excluir o canal “Claudio Lessa”, além de fornecer as informações do cadastro de quem criou a conta;
- esclarecer ao STF quais atitudes foram e estão sendo tomadas pelo Telegram para combater a disseminação de fake news e desinformação, incluindo se existem punições para quem for flagrado proliferando esse tipo de conteúdo dentro da rede;
- indicar um representante oficial da companhia no Brasil.
