Nesta quinta-feira (28), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou seu relatório anual, onde em 2021, somou 1.152 multas constituídas, o equivalente a R$ 340,7 milhões. O arrecadado desse montante foi de R$ 22,2 milhões, somente apenas 6,5% do total, mas 26% a mais em relação ao ano anterior.
O relatório também aponta que judicialmente foram suspensas 3,47% do total das multas, mesmo o aspecto financeiro equivalendo a 33,93% do montante constituído. Em relação às sanções parcelas, o quantitativo representa 4,34% do total, com uma leve queda em comparação a 2020.
No ano, a agência recebeu R$ 80,9 de ressarcimento referente a cobranças indevidas. Desse total, R$ 5 milhões foram repassados diretamente para o consumidores e R$ 75,8 milhões foram destinados para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
Foram aplicadas também um total de R$ 215,8 milhões de multas pela Anatel, sendo que R$ 65,6 milhões das sanções foram convertidas em medidas de obrigação de fazer em prol da ampliação do acesso e da qualidade do serviço.
Em 2021, houve um aumento significativo no montante arrecadado com outorgas, no comparativo com 2020, onde foi arrecadado pelo Fistel R$ 3,56 milhões, sendo esse aumento é por causa, em especial, do leilão do 5G, que foi a maior oferta de espectro do agência, que destinará aos cofres públicos o valor de R$ 4,8 milhões. Em 2021, a arrecadação do 5G atingiu o equivalente a R$ 1,76 bilhão.
Em relação ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), no mesmo período, foi arrecadado R$ 1,3 bilhão, um aumento de R$ 400 milhões em relação ao ano anterior que registrou R$ 0,9 bilhão, cujo aumento é decorrente das destinações advinda do Fistel, principalmente, referente aos recursos proveniente das multas aplicadas, de acordo com a Anatel.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Em 2021 foram assinadas diversas TACs com as empresas de telecomunicações. Entres elas está a TIM, que assumiu o compromisso adicional de investimento na ordem de R$ 385 milhões, onde foram beneficiados 2,6 milhões de habitantes.
Em dezembro completou os 12 meses de vigência do TAC assinado com a Algar Telecom, de um total de 30 meses previstos. Nesse período, a Algar atendeu os compromissos relativos à regularização do licenciamento de sua rede e à implementação de mecanismos de governança e à implementação de mecanismos de governança e auditoria. Além disso, também depositou um montante de R$ 183 mil ao Fundos de Direito Difusos referente ao ressarcimento de usuários que não foram identificados.
No início de dezembro, novo Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela Vivo (Telefônica) com valor de referência de R$ 434,1 milhões. A versão final do TAC foi encaminhada à Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel para análise jurídica antes da formalização da proposta , o que deve acontecer ainda este ano.
