Na última quarta-feira, 27, foi aprovado no Senado a medida provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil, cuja iniciativa levará acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias que estou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A MP, que já foi editada em dezembro de 2021, passou pela Câmara, onde foi aprovada, mas também sofreu alteração. Os deputados incluíram no programa os estudantes das comunidades indígenas e quilombolas. Agora que foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Durante a sua passagem na Câmara, foi acrescentado na medida provisória quatro artigos sobre atividades de radiodifusão que ampliam as oportunidades para solicitação de renovação de concessões ou permissões para execução dos serviços. Considerado um “jabuti”, o trecho é estranho ao original da MP, mas foi mantido no Senado.
Além disso, pelo texto, desde que seja encaminhado ou protocolado até a publicação da lei de conversão da MP, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão.
Programa Internet Brasil
Será responsabilidade do Ministério das Comunicações coordenar e implementar o projeto, sendo que sua implantação deverá ser gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço, dentre outras necessidades definidas pelo ministério.
A relatora da MP no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), afirmou que “Para atingir os cerca de 15% de domicílios sem acesso à internet, e considerando a permanente crise fiscal por que passa o país, que agrava a escassez de recursos públicos, serão imprescindíveis políticas públicas que se direcionem mais precisamente aos fatores que causam essa ‘lacuna digital”.
