A TIM apresentou uma lista com as cidades líderes na revisão de leis das antes em 2021. O Rio de Janeiro foi o estado brasileiro com maior número de cidades que atualizaram lei das antenas municipais. A ação é uma forma de facilitar o licenciamento da infraestrutura. De acordo com a operadora, 14 prefeituras fluminenses concluíram o processo.
“Em 2021, ao menos 25 novas leis em sete estados do país definiram parâmetros para estimular o desenvolvimento e a ampliação da cobertura da infraestrutura de telecomunicações”, diz parte do relatório anual de ESG divulgado nesta semana pela companhia.
Confira os estados líderes:
- Rio de Janeiro – 14 cidades
- São Paulo – 4
- Espírito Santo – 2
- Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina – 1
No Rio de Janeiro, um dos fatores de estímulo para a atualização foi a aprovação de uma lei estadual de referência (a 9.151/2020), com sugestão de regras comuns aos municípios.
Em setembro de 2021, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei complementar Nº 19/2021, que mudou as regras para instalação e compartilhamento das antenas de telecom no município, fazendo com que a cidade fosse a primeira capital brasileira a alterar as regras para os equipamentos para a chegada do 5G.
O co-autor do projeto acredita que a aprovação da Lei Complementar 234, no final de 2021, foi fundamental para facilitar a instalação de antenas na cidade, “uma vez que desburocratizou a instalação das antenas, dando celeridade a todo o processo”.
“Os equipamentos 5G são bem menores e, portanto, demandam muito mais antenas do que a tecnologia 4G. Sem a legislação aprovada pela Câmara, seria praticamente impossível o Rio cumprir o cronograma”, acrescenta.
Por fim, Carlo Caiado afirma que “Agora a lei está em vigor e as empresas já estão se movimentando para cumprir as determinações”. O Rio de Janeiro é uma das 12 capitais – entre 27 – com leis que facilitam a chegada do 5G, segundo o Ministério das Comunicações.
