Um Projeto de Lei apresentado este ano pela senadora Mara Gabrilli prevê que seja aplicada aos serviços de streaming e a outras plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet as mesmas regras de acessibilidade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina para a televisão.
No momento, o PL segue no plenário do Senado Federal e foi encaminhado para a publicação em fevereiro. De acordo com Agência Senado, o PL 247/2022 quer que sejam acrescentados nessas plataformas os recursos como janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição.
Devido a grande popularidade e o crescimento do serviços de streaming, é necessário que essas plataformas atendam de forma mais abrangente todo o público, englobando também a pauta da ‘inclusão’, segundo a senadora.
“Atualmente, no Brasil, o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75% daquele dedicado à TV, de acordo com estudos publicados. Dessa forma, a fim de garantir a efetividade da disciplina legal relativa à acessibilidade, mostra-se necessário aplicar às plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e às plataformas de distribuição de vídeo pela internet as mesmas regras impostas às emissoras de televisão”, afirma Mara Gabrilli.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, as regras da Lei 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) também valerá para os serviços e plataformas de streaming, mas valerá apenas para aqueles com finalidade econômica, “para evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial”.
De acordo com um estudo do Kantar Ibope Media, quase todos os internautas brasileiros consomem vídeos, chegando a 99% o número de pessoas no Brasil que acessam serviços de streaming, live, redes sociais e videochamadas em vários dispositivos.
