Nesta quarta-feira (27), o Procon de Santa Catarina emitiu uma Medida Cautelar suspendendo por cinco dias as atividades da empresa de telefonia Oi S.A. A decisão veio após o órgão pró-consumidor receber mais de 23 mil reclamações contra a operadora. Foram ao todo 23.994 reclamações no último ano, sendo que a maior parte das queixas estavam relacionadas aos planos pós-pago.
Com isso, em 48 horas, a Oi precisa apresentar um plano de pós venda para auxiliar os consumidores que se sentiram lesados de alguma forma pela operadora. Segundo o órgão, a medida é para inibir condutas desonestas, abusivas e atos fraudulentos.
Tiago Silva, diretor do Procon catarinense, explica que
“A empresa está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, acarretando prejuízos aos catarinenses. Esta já não é a primeira vez que a empresa é notificada pelo Procon. E, infelizmente, com a reincidência do problema, tivemos que tomar medidas mais enérgicas para defender os direitos dos consumidores”.
Se a operadora descumprir a Medida Cautelar do Procon de Santa Catarina, ela está sujeita ao pagamento de multa diária, assim como será caracterizado crime de desobediência, que também ficará sujeito a sanções administrativas. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a Oi S.A. tem o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.
Histórico de reclamações
Durante os três primeiros meses deste ano, a empresa de telecomunicações foi a que mais teve reclamações registradas no Procon catarinense, com denúncias relacionadas aos serviços de banda larga, telefonia móvel na modalidade pré e pós-paga, bloqueio e suspensão indevida de serviços e cancelamentos.
Em 2021, a operadora também esteve em primeiro lugar na quantidade de queixas registradas no órgão de defesa do consumidor.
[ATUALIZAÇÃO – 28/04/2022 – 15h05]
A Oi enviou posicionamento sobre a decisão do Procon de Santa Catarina e respondeu também sobre o crescimento de reclamações no órgão.
“A Oi informa que está cumprindo a determinação do Procon Estadual de Santa Catarina, e ao mesmo tempo tomando todas as medidas cabíveis para reverter a decisão”.
[…]”A companhia ressalta ainda que uma das razões importantes para um pequeno crescimento de algumas reclamações quanto aos serviços de telefonia fixa e Internet de cobre no estado nos últimos meses infelizmente está associada a problemas relacionados à segurança pública. Em virtude da ação de criminosos, a empresa vem sendo recorrentemente vítima de furtos e vandalismo na sua infraestrutura de telecomunicações de cobre, o que impacta na manutenção e disponibilidade dos serviços de telecomunicações, tão importantes para garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade. Com isso, a Oi tem enfrentado constantes dificuldades para manter a qualidade e tempo de reparo dos seus serviços de telefonia fixa e internet de cobre em algumas regiões do Estado de Santa Catarina. A companhia vem notificando a Policia Civil, assim como a Anatel, sobre a dificuldade em manter os seus serviços nessas localidades de alta incidência de furtos e vandalismo”.
