Nesta sexta-feira (29), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou portaria conjunta para definir as regras de implementação do Programa Internet Brasil criado com a medida provisória que foi aprovada essa semana no Senado.
A iniciativa disponibilizará acesso gratuito à internet banda larga móvel ao estudantes da educação básica da rede pública pública de ensino oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o projeto será realizado por meio da distribuição de chip e de pacotes de dados para alunos. No entanto, nessa primeira fase, somente os estudantes que tiverem algum aparelho eletrônico poderão receber os chips, caso contrário, não serão contemplados.
A implantação do Programa Internet Brasil acontecerá de forma gradual, seguindo a disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos para a prestação do serviço e dos critérios de priorização. Serão atendidos nesta primeira fase, os estudantes integrantes de famílias inscritas no CadÚnico que cursem o Ensino Fundamental (a partir do 3º ano) ou Médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, já atendidas pelo projeto Nordeste Conectado.
O governo prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips na primeira fase. As escolas que serão atendidas pelo Nordeste Conectado estão localizadas em Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE).
Segundo a portaria, o benefício poderá ser concedido por todos os estudantes que solicitarem o benefício, mesmo que pertençam a uma mesma família. No entanto, será necessário que ele tenha um dispositivo para usufruir do chip, além de que ano poderá estar sendo beneficiado por programas semelhantes oferecidos por estados, municípios ou pelo próprio governo federal.
Para aqueles alunos que não tiverem aparelhos eletrônicos, o Ministério das Comunicações afirmou que, dependendo da disponibilidade orçamentária, no futuro, o programa poderá incluir a compra também de dispositivos para os beneficiários.
“Conforme previsto na medida provisória que instituiu o programa, a sua implementação é gradual e prevê, nesta primeira fase, a distribuição de chip com pacote de dados. Futuramente, condicionada à disponibilidade orçamentária do ministério e à capacidade de produção dos fornecedores de dispositivos móveis, o programa pode passar a fornecer também equipamentos de acesso”.
Adesão do Programa Internet Brasil
O MCom informa que a concessão do acesso a internet dependerá da adesão das secretarias estaduais de Educação, incluindo a assinatura de termos de adesão e de confirmação de interesse, inclusive da escola contemplada. Além disso, o aluno contemplando ou um responsável legal também deverão assinar um termo de recebimento e responsabilidade.
Caberá também às secretarias de Educação definir as escolas que terão alunos beneficiados pelo Programa Internet Brasil.
“A definição de quais alunos serão beneficiados deve se basear em critérios objetivos de priorização. Caberá às escolas cujos alunos serão beneficiados pelo programa receber e distribuir os chips do Internet Brasil, registrar a distribuição e guardar os chips que, por qualquer razão, não foram entregues”, informou o ministério.
