Nesta quarta-feira (13), a Anatel abriu a consulta pública da proposta de metodologia de cálculo de multas relativas ao uso de equipamentos não homologados, focando nos celulares. O prazo de contribuição deve ser feito através do site Participa em até 45 dias.
O objetivo da Anatel é reprimir o mercado de produtos irregulares comercializados online. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações , aparelhos do chamado “mercado cinza” normalmente não atendem a quesitos de produtos regularizados.
Como diferenciar um produto regularizado?
Os celulares regularmente importados são aparelhos originais de fábrica e com configurações adaptadas aos países a que se destinam. Além do direito à assistência técnica, a certificação e homologação de acordo com a regulamentação da Anatel garantem ao consumidor a qualidade e segurança do aparelho.
Como a multa é calculada?
São diversos os itens que fazem parte do cálculo da multa proposta na consulta pública. Um deles, é o valor unitário do produto irregular, além do porte da empresa e da presença de produtos em estoque.
Para a determinação do valor final da punição, são examinados os atenuantes e agravantes do caso de acordo com o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel.
A Lei Geral de Telecomunicações estabelece que a Anatel pode aplicar multas de até R$ 50 milhões por infração.
Apreensões
No dia 21 de março de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou os resultados da segunda fase da Operação “Depois da Folia” que foi realizada no dia 10 no Rio de Janeiro (RJ) em parceria com a Receita Federal. Nessa segunda fase foram apreendidos 343 aparelhos celulares irregulares no Mercado cinza.
A ação conjunta de fiscalização tinha como alvo a comercialização de celulares que não são homologados pela Anatel, e faz parte das atividades do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) do órgão regulador.
Segundo a Anatel, os celulares apreendidos na Operação são importados e possuem indícios de falsificação. Para serem considerados aparelhos irregulares (ou piratas), é levado em consideração os critérios como certificação e a homologação da agência, cujo documento é indicador de que os smartphones apresentam os requisitos mínimos de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira.
Na primeira fase da Operação “Depois da Folia”, que aconteceu também no Rio de Janeiro, no dia 3 de março no centro de distribuição e nas lojas da varejista, foram apreendidos cerca de 200 celulares, que foram avaliados em R$ 300 mil. Com a segunda fase de fiscalização, o total de aparelhos irregulares apreendidos chega a 543, com um valor estimado de R$ 800 mil.
