Antes da conclusão da compra da unidade móvel da Oi pela TIM, Vivo e Claro, as operadoras apresentaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os valores de referência relacionados às MVNI (operadoras virtuais) credenciadas para prestadores de pequeno porte (PPP).
Caso os PPPs escolham a rede da TIM, o valor de partida pode custar R$ 1,5 milhão, enquanto que as redes da Claro e da Vivo podem custar R$ 4 milhões de partida. Além disso, a Claro e a TIM ainda exigem que o número de usuários da operadora virtual tenha crescimento ano a ano. Caso não consiga, a credenciada deverá arcar com os valores combinados.
Para a TIM, no primeiro ano, contando com recargas, a MVNO deve gerar uma receita bruta mínima de R$ 7,5 milhões, enquanto que no segundo deve gerar R$ 10 milhões, R$ 20 milhões no terceiro ano e até R$ 40 milhões no quinto ano.
Diferente da TIM, a Claro exige valores maiores de receita bruta para as operadoras virtuais de ISP. No primeiro ano, deve gerar R$ 10 milhões, no segundo R$ 40 milhões, no terceiro ano R$ 80 milhões, no quarto ano R$ 100 milhões e no quinto ano deve gerar receita de R$ 120 milhões.
De acordo com a empresa, a remuneração da MVNO credenciada é estipulada em percentuais aplicados à receita líquida que é gerada pelos clientes da operadora virtual, sendo de 6% até R$ 5 milhões e 11%, caso ultrapasse a barreira de R4 40 milhões.
Para a Vivo, o percentual de receita da operadora virtual credenciada parte de 10$ para até R$ 200 mil, e pode ir até 18% para receita acima de R$ 1,75 milhão. Além disso, a operadora ainda faz a cobrança de serviços de manutenção que podem ser até R$ 30 mil por mês. No entanto, MVNOs que possuem receita superior a R$ 200 mil é isento e não precisa pagar por esse serviço.
As ofertas de referências foram publicadas no último dia 19 de abril nos sites das operadoras, onde apresentam a oferta de atacado para MVNOs e provedores. Tal publicação era exigência do Comitê Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que aprovasse a transação de fatiamento da Oi Móvel para as operadoras compradoras.
Para isso, a TIM, Vivo e Claro criaram cada uma um site com a ofertas, que são:
Claro: https://www.claro.com.br/listagem-parceiros-mvno
TIM: https://www.tim.com.br/rj/sobre-a-tim/regulatorio#4dd1
Vivo: https://www.vivo.com.br/atacado/ofertas-publicas-atacado/ofertas-publicas-de-referencia/oferta-publica-mvno
