Nesta segunda-feira (25), os vereadores de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, aprovaram um projeto de lei que abre caminhos para a chegada do 5G no município. De acordo com a Prefeitura, a proposta do PL, flexibiliza a regulamentação das estações radiobase (ERBs) e derruba o único obstáculo para que as operadoras de telefonia implantem e ofereçam o serviço.
A proposta foi encaminhada pelo governo há 20 dias, e derruba um dispositivo da lei aprovada em 2015 que impede que as antenas sejam instaladas a menos de 500 metros uma das outras. Essa é uma adequação necessária, pois como o 5G exige uma densidade maior de ERBs para garantir cobertura eficiente, o alcance das antenas deve ser menor.
De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Santa Cruz possui 64 antenas de internet móvel 4G. A Vivo possui a maior quantidade de antenas, com 21, seguida da TIM, com 18, Claro com 13 e Oi com 12, sendo que agora as pertencentes à Oi serão transferidas para a TIM.
Com a aprovação da lei, que deverá ser sancionada nos próximos dias pela prefeita Helena Hermany (Progressistas), a implantação da quinta geração de internet móvel dependerá dos investimentos das operadoras.
No município, a retirada da restrição em relação às distâncias entre as antenas é a única alteração significativa na legislação, já que era a única coisa que estava impedindo a implementação de demais EBRs para tornar possível a disponibilização da nova rede pelas empresas de telecomunicações.
Outras vedações não serão alteradas, como a instalação de antenas em área de preservação permanentes (APPS), locais até 50 metros de hospitais, centros de saúde, clínicas médicas, escolas, creches e asilos, assim como nos casos das fixadas em torres, pontos localizados até 100 metros de imóveis que integram o patrimônio-cultural do município.
Além disso, o projeto de lei também adiciona uma nova restrição: não poderão ser implantadas torres em um raio de 200 metros da Catedral São João Batista e da cruz localizada no Parque da Santa Cruz.
