Nesta quinta-feira (31), representantes das entidades de operadoras de telecomunicações reivindicaram que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exercesse sua função de responsabilidade para estabelecer as condições de acesso aos postes pela empresas, o que inclui a fixação dos preços de compartilhamento.
A reivindicação foi defendida pelo advogado Marcos Schmidt, apresentando da Conexis na audiência pública sobre a proposta de revisão da resolução de compartilhamento de postes. Para ele, é ilegal a definição unilateral de preço pela Aneel, conforme esta proposta em consulta pública nas duas agências reguladoras.
O advogado sustenta que o preço pago pelas operadoras de telecomunicações não pode ser considerado para a mocidade tarifárias, pois representaria um subsídio pago pelos usuários dos serviços de telecom para os de energia elétrica.
Outra reivindicação da Conexis é de passar também a responsabilidade para as distribuidoras pela regularização dos postes, assim como descobrir e punir aqueles que causarem desorganização, além de definir os tipos de irregularidades. Outro ponto é a impossibilidade de exigir a unificação dos pontos de ocupação em locais em que não há demanda sem atendimento. “Isso pode ser considerado um abuso do poder regulatório”, disse o advogado.
Para finalizar, solicitou também que seja estabelecido um preço médio de aluguel mais adequado a custo, ou seja, abaixo dos R$ 4,77 mais IPCA determinado pelas agências até que seja aprovada uma nova resolução.
Abrint e Brisanet
Durante a audiência pública sobre o compartilhamento de postes, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e a Brisanet também se manifestaram sobre o assunto.
O conselheiro da Abrint, Basílio Perez, defende que uma entidade sem fins lucrativos faça a gestão do compartilhamento de postes, sem que seja gerado mais custos para as operadoras. Foi sugerido que o pagamento do aluguel iria para a entidade, que também ficaria responsável pela fiscalização e organização do passivo, ao invés das distribuidoras de energia.
Para o conselheiro, as propostas em consulta pública não possuem nenhuma inovação, assim como não especifica os responsáveis pela desorganização no setor. “Parte da bagunça que existe hoje é de responsabilidade das distribuidoras de energia”, afirma.
A proposta da entidade para administrar os postes também foi defendida pelo presidente da Brisanet, Roberto Nogueira. Segundo ele, sua operadora gasta 6% da receita com aluguel de postes, enquanto que outras empresas de menor porte comprometem um terço de seus ganhos com isso. “A realidade do Brasil não comporta custos desse tamanho”, disse.
O executivo defende que nos distritos, o preço pago pelos ISP por tal serviço deveria ser zero, além de considerar o preço de R$ 4,77 mais IPCA seja alto, e que deve ser considerado como teto.
