Na segunda-feira (18) foi encerrada a consulta pública em relação à proposta de revisão das de compartilhamento de postes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em sua contribuição, a TIM cobra responsabilidades das elétricas na desordens dos postes, além de ter questionado o preço do ponto de fixação, entre outros assuntos.
Em sua contribuição à operadora escreveu o seguinte:
“A responsabilidade atribuída às distribuidoras de energia elétrica em relação aos postes não deve ser deixada de lado, tendo em vista que a ausência de um maior acompanhamento e controle da ocupação, por parte delas, conforme determinação regulamentar disposta no §1º do Art. 6º da Resolução Conjunta n.º 4/2014, contribuiu para a formação do passivo atual. Como citado no relatório de AIR, ‘as Distribuidoras de Energia Elétrica, em que pesem se valerem de remuneração por essa ocupação, não têm feito um controle rigoroso dessa ocupação em larga escala”.
De acordo com a empresa, a revisão da norma atual também deve dar atenção a delimitação, como forma de conferir mais segurança jurídica aos atores envolvidos, quais as companhias que estão provocando o problema de desordem nos postes, para que assim somente os agentes que realmente provocam o problema sejam responsabilizados.
Em relação ao preço do aluguel, a operadora sugere que a Aneel e a Anatel determinem um conjunto de preço pelo uso de ponto de fixação para o compartilhamento de esporte entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, uma vez que no artigo 19 somente a Aneel é responsável por isso.
Como referência do ponto de fixação, à operadora que se estabelece o valor de R$ 0,98, que devem ser usados nos processo de resolução de conflito entre exploradores de infraestrutura prestadoras de serviços telecom. Isto deve ser referenciado a outubro de 2021 e ser atualizado através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, ou do índice que venha a substituí-lo. A proposta pede o valor de R$ 4,77.
Outro ponto mencionado pela TIM se refere à identificação visual em campo de cabos e equipamentos. A operadora pede que inclua a proposta das prestadoras de serviço para decidir sobre essa identificação junto com as exploradoras de infraestrutura.
Para a TIM, as prestadoras também deve estar na elaboração do Plano de Regularização de Postes Prioritários (PRPP), onde indicaram os postes prioritários a serem regularizados em sua área de atuação, junto às exploradoras de infraestrutura, únicas citadas na proposta.
