No último pleito, ocorrido em em 16 de março, do grupo de acompanhamento da transição, foi negada a prorrogação do prazo para a migração dos canais das TVs legislativas para a banda KU, mas eles estão pedindo ampliação de 75 dias, através da Comunicação Social do Senado e da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a faixa que será usada pelo 5G, é utilizada para a transmissão de canais por satélite, como recepção por antenas parabólicas. Com a chegada da nova rede em julho, inicialmente nas capitais, a migração dos canais para a Banda KU é uma forma de limpeza para que seja usada pela telefonia móvel.
A migração está prevista no edital do leilão do 5G, onde obriga os canais de TV aberta que operam na banda C a irem para a Banda KU. Em dezembro de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou um chamamento público para as empresas de radiodifusão manifestarem interesse em operar na banda KU, sendo que no em março publicou ato com a relação de canais elegíveis para a migração.
De acordo com o edital, após a publicação da portaria, as TVs possuem 75 dias para deixarem seus sinais na banda KU. Nos próximos 18 meses, haverá transmissão simultânea na banda KU e banda C.
Durante esse período, a EAF (Entidade de Administração da Faixa de 3,5 GHz) irá distribuir kits para recepção dos novos sinais daqueles cadastrados no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Depois dos 18 meses, será de uso exclusivo do 5G a faixa dos 3,5 GHz.
A Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativos), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal acreditam que o período de 75 dias não é suficiente para realizar a migração.
Em ofício encaminhado ao ministro das Comunicações Fábio Faria e ao conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, às entidades afirma que o prazo para atendimento da obrigação é “bastante improvável,”, devido ao processo de contratação da administração pública. Sendo assim, solicitam um prazo excepcional de 18 meses para que façam a migração.
De acordo com o portal Poder 360, Moreira afirmou que não impede as emissoras de concluírem a migração após o prazo determinado. Ele disse que, caso algum canal não conclua dentro do prazo estabelecido, não será sancionada por isso.
“O que não se pode admitir é postergar um prazo definido na letra do edital, e colocar em risco o andamento da instalação das redes 5G”, afirmou.
No entanto, como a capacidade dos satélites é limitada, aquele emissor que ficar para trás pode ter mais dificuldade de negociação.
