Em debates realizados pela Conexis, sindicato que representa as principais operadoras de telecomunicações do Brasil, Carlos Baigorri, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, defendeu que os clientes do pacotes pré-pago de telefonia móvel devem ser incluído no Cadastro Positivo, que atualmente é administrado por cinco birôs de crédito, empresa que faz a gestão dos dados referente ao histórico de pagamento das pessoas.
“Existem mais de 130 milhões de pessoas com o cadastro do pré-pago e o impacto social será bem maior, pois são pessoas que não têm qualquer relação com o sistema bancário e passarão a ter visibilidade”, afirmou.
Segundo Elias Sfeir, presidente da ANBC (Associação Brasileira de Birôs de Crédito), as operadoras de telefonia móvel já liberaram mais de 100 milhões de cadastrados dos clientes que possuem planos pós-pago celular, sendo que os resultados já podem ser medidos, afirma.
O executivo diz que dos 100 milhões cadastrados que integram o cadastro positivo, 11 milhões não foram ‘vistos’ pelo sistema financeiro. ”Mais de 11 milhões de pessoas físicas e jurídicas já podem ter acesso ao crédito”, assinalou.
O subsecretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Emmanuel Sousa de Abreu, afirmou que transformar o credenciamento ao Cadastro Positivo como um instrumento ‘opt out’, facilitou a ampliação do crédito e a adoção do processo. No ‘Opt out’, todos os dados são fornecidos para as instituições financeiras, sendo responsabilidade do consumidor pedir a exclusão do seu cadastro caso não queira compartilhar suas informações.
Também foi discutida a Medida Provisória 1085, que determina que os cartórios façam o registro elétrico, interligado aos sistemas do gov.br. A aprovação da MP foi defendida pelo subsecretário de Política Econômica do Ministério da Economia.
“Com o modelo opt out, se a pessoa quiser sair do cadastro, ela sai, e com isso já houve um efeito de redução de spread nas taxas de juros de 11 por cento. E o cadastro nem está completo”, afirmou Abreu.
Depois que as empresas de telecomunicações começaram a entregar os cadastros, a ANBC também está recebendo os dados das companhias de energia elétrica, e está buscando negociar com as empresas de gás para que façam o mesmo.
O que é o Cadastro Positivo?
Se trata do registro do histórico do comportamento financeiro do consumidor. Com ele, as empresas podem identificar as movimentações financeiras de um consumidor que esteja solicitando algum tipo de crédito.
O sistema reúne informações sobre como o consumidor quer quitar suas contas, considerando elementos como pontualidade e conduta como pagador de boletos. No Cadastro Positivo podem entrar contas de água, luz, telefone, TV por assinatura, financiamento e crediários.
