Nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU), o acórdão que estabelece os objetivos estratégicos quinquenais para o destino dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que poderão ser usados para estimular a demanda, implementação de rede 5G e até mesmo para cobertura de rodovias com 4G ou superior.
O estímulo à demanda poderá ser usado na forma de subsídios diretos para usuários que não têm condições de arcar com custos de um serviço de banda larga. Aqui é usado o termo “usuários hipossuficientes”, mas ainda não há menção à base de inscritos no CadÚnico ou no Bolsa Família, por exemplo.
É citada também a implementação e ampliação de redes 5G, a expansão da cobertura 4G ou superior de telefonia móvel nas rodovias brasileiras sem atendimento. Lembrando que este último é uma das obrigações do leilão do 5G determinado para as empresas vencedoras.
A proposta foi enviada ao Ministério das Comunicações e será alinhada aos projetos com outras políticas públicas vigentes, como obrigações do 5G, o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V), além do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).
Além disso, a Anatel promoveu ainda a “alteração na ordem de apresentação dos Objetivos Estratégicos para destacar o relativo à conectividade de escolas públicas brasileiras e expansão da cobertura do SMP em áreas rurais, sem, todavia, adoção de critério de priorização entre eles“.
Será por meio dos objetivos que o Conselho Gestor do Fust deve analisar e aprovar projetos financeiros com recursos do fundo. Confira quais são todos os objetivos estratégicos:
- Conectividade de escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, com prioridade para aquelas que ainda não tenham acesso à internet;
- Expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, em áreas rurais sem atendimento;
- Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) com tecnologia de fibra ótica em todas as sedes dos municípios brasileiros;
- Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) com tecnologia de fibra ótica em todas as localidades brasileiras;
- Expansão da capacidade, disponibilidade e qualidade da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) em municípios e localidades onde a rede existente não seja adequada para a prestação do serviço com a qualidade esperada;
- Expansão da infraestrutura de rede de acesso de alta capacidade nos municípios brasileiros;
- Expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, nos municípios ou localidades sem atendimento;
- Expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, nas rodovias brasileiras sem atendimento;
- Conexão à internet em banda larga em pontos públicos de interesse;
- Adensamento de infraestrutura para a prestação do SMP em áreas urbanas densamente povoadas e com baixa qualidade na prestação do serviço; e
- Estímulo à demanda por meio de subsídios diretos aos usuários hipossuficientes.
