Nesta quinta-feira (12), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) orientou mais de 900 órgãos de defesa dos consumidores (procons) de todo o país a abrirem processos administrativos com a Apple e Samsung. Acontece que as duas companhias deixaram de incluir carregadores de energia na caixa de smartphones que são vendidos.
Anderson Torres, titular da pasta na Justiça afirmou que
“A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procon, iniciará procedimentos administrativos para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”.
Rodrigo Roca, Secretário Nacional do Consumidor lembrou que por causa da retirada abrupta dos carregadores da caixa, o Procon de São Paulo já aplicou multa acima de R$ 10,5 milhões contra a Apple, enquanto que o órgão de Fortaleza também já aplicou sanções de R$ 26 milhões a empresa, cujo valor foi dividido com a Samsung.
De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do consumidor, se metade deles (450) penalize as duas empresas em multas de R$ 10 milhões , elas teriam que remeter aos fundos de recursos dos Procons R$ 9 bilhões.
“A não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple, e nos passa a impressão de que a aplicação das multas é algo com o que as duas empresas já contavam”, destacou Roca, que se referiu aos ganhos da gigante tecnológica de Cupertino (EUA) com a ausência dos acessórios, baseado em uma reportagem jornalística.
Em ofício encaminhado pelo responsável da Senacon aos Procon, afirmou está em tramitação no Congresso, há dois anos, um Projeto de Lei (PL 5.451) que propor ajuste no código de Defesa do consumidor obrigando que todos os fabricantes mantenham carregadores, baterias e fones de ouvido na caixa do produtos vendidos, desde a smartphones a qualquer eletroeletrônicos que sejam necessários.
