Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do silêncio positivo, cuja proposta prevê a concessão de licença temporária para a instalação de antenas de telefonia móvel, se a licença definitiva não for emitida dentro do prazo de 60 dias pelos municípios, chamando de “silêncio positivo”.
O PL 8.518/17 foi apresentado pelo deputado Vitor Lippi e altera a Lei Geral das Antenas, que já prevê o prazo de 60 dias para a decisão definitiva da licença. No entanto, segundo o deputado, era de dois anos o prazo médio para a emissão de licenças.
Com a proposta, que agora será enviada para apreciação do Senado Federal, haverá maior facilidade para o licenciamento das antenas, mas isto não quer dizer que as empresas de telecomunicações estarão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo.
Elas devem solicitar o licenciamento conforme as exigências da legislação local, estadual e federal para que atenda ao silêncio positivo. Se ao pedir o licenciamento e passar o período de 60 dias sem respostas, a operadora pode instalar o equipamento sem risco de multas. No entanto, se a prefeitura identificar irregularidades em fiscalização, ela poderá ser atuada da mesma forma, mas não por falta da licença.
A aprovação do Projeto de Lei do silêncio positivo era aguardada pelo segmento, que festejou a novidade. De acordo com o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, “o PL do silêncio positivo é um passo importante para a chegada do 5G no Brasil. O PL 8518/17 ajudará a solucionar gargalos em cidades que ainda têm leis de antenas desatualizadas e em desacordo com a Lei Geral das Antenas”.
Ele explica que atualmente o tempo médio de licenciamento é de seis meses, sendo que em algumas cidades esse prazo chega a um ano, algo que incompatível com o 5G. O executivo ainda afirma que com esse licenciamento rápido, facilita a chegada da nova tecnologia.
“Um licenciamento rápido e eficiente para instalação de antenas é essencial para a chegada do 5G, que exige de 5 a 10 vezes mais antenas que o 4G. O licenciamento facilitado também é importante para ampliar a cobertura em regiões periféricas das cidades e garantir que os benefícios da conectividade cheguem a mais pessoas. Assim o setor de telecom como um todo aguarda a rápida tramitação do projeto no Senado”.
