A Comissão Europeia notificou a Apple, nesta segunda-feira, dia 2, pelo possível cometimento de concorrência desleal em função de condutas que se iniciaram no ano de 2015.
Em junho de 2020, a Comissão abriu uma investigação para avaliar o posicionamento da empresa em relação ao Apple Pay, sua plataforma para pagamentos eletrônicos. Segundo foi apurado, a big tech teria restringido o acesso às principais entradas necessárias para desenvolvimento de aplicativos de pagamento móvel, as chamadas wallets, que permitem pagamentos com um telefone celular em lojas e online.
A maior parte dessas transações em estabelecimentos é feita a partir da tecnologia chamada “Near Field Communication” (NFC), que permite a comunicação sem fios entre o telefone do cliente e o terminal de pagamentos da loja. Muito embora o NFC tenha sido desenvolvido por terceiros e seja de utilização padronizada, a Apple, de acordo com a investigação, teria construído um ecossistema fechado em torno de seus dispositivos e sistema operacional, de maneira a controlar os portões de entrada desse ecossistema e, assim, regulando o acesso de programadores à tecnologia necessária ao desenvolvimento das wallets, de maneira a restringir seu acesso aos consumidores em favor de sua própria plataforma, a Apple Pay.
Na prática, isso significa que usuários dos dispositivos da Apple só podem pagar com a função contactless se utilizarem a Apple Pay. Na medida em que os desenvolvedores de carteiras concorrentes precisam do acesso ao NFC, acabam não conseguindo criar aplicativos que funcionem nos dispositivos da Apple.
Para Fábio Pimentel, doutorando em inovação pela Universidade de Coimbra e sócio do Pimentel Aniceto Advogados, o momento é oportuno para que a empresa esclareça as acusações:
“O potencial de inovação no mercado de meios de pagamento eletrônicos é enorme. Novas soluções surgem a medida em que o próprio mercado cresce. Porém, em se confirmando as alegações da Comissão Europeia, é correto afirmar que, provavelmente, esse potencial inovativo foi diminuído por força das restrições à livre concorrência. Quando uma empresa se coloca em uma posição de dominância de mercado, ela tende a inibir a inovação, porque não é desafiada ou incentivada a isso. Porém, sabemos que se, de um lado, o Apple Pay é a maior wallet baseada em NFC do mundo, de outro lado a Apple é uma referência em termos de inovação, razão pela qual é preciso que as acusações sejam aclaradas”, diz.
No Brasil, é possível que a prática alegadamente desleal também produza efeitos. Só no segundo trimestre de 2021, estima-se que os pagamentos por aproximação tenham crescido cerca de 700% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo que quase metade deles tenham sido feita através de wallets digitais, como a Apple Pay e a Google Pay.
