Nesta quarta-feira (18), o governo federal enviou projeto de lei que abre crédito suplementar para diversos ministérios, entre eles o Ministério das Comunicações (MCom). No total, são R$ 36.398 milhões, sendo que R$ 10.900 milhões serão direcionados para a segunda maior pasta que é do ministro Fábio Faria.
A primeira maior é direcionada para o ministério do Desenvolvimento Regional, que receberá R$ 12.500 milhões. Outra pasta que será contemplada com o crédito suplementar é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que receberá R$ 869.2 mil.
Nesse caso, os recursos serão direcionados para o pagamento de contribuições voluntárias à Parceria Global sobre Inteligência Artificial (GPAI), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e investimentos em pesquisas.
Os recursos destinados para o MCom serão destinados para o programa Conecta Brasil, para o auxílio de serviços que visam projetos de expansão e melhorias de conexão nas escolas públicas brasileiras, fornecendo velocidades adequadas de acesso à internet em banda larga, de acordo com determinação legal presente na nova lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Esse não é o primeiro crédito suplementar que o governo federal libera para os órgãos. Nesse mês de março, exatamente no dia 12 (quinta-feira), o governo liberou R$ 2.572 bilhões de crédito suplementar, onde R$ 5.9 milhões foram para o MCom, sendo que R$ 3.126 milhões foram direcionados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e R$ 2.796 para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Esse recurso veio da Lei 14.336/2022 foi originada do PLN 1/22, que previa crédito suplementar para que órgãos pudessem se recompor em relação a despesas primárias obrigatórias, referente à Pessoal e Encargos Sociais, reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 – PLOA-2022.
Ou seja, o crédito era para arcar com custos de pessoal, como servidores ativos civis da União, inativos militares das Forças armadas ativos civis dos ex-territórios e do antigo estado da Guanabara e bônus de eficiência e produtividade de servidores.
