Em 12 de maio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma nota técnica concluindo sua análise sobre as mudanças ocorridas na política de privacidade do WhatsApp ano passado. No entanto, o Instituto de Defesa do (Idec) considera que a análise ficou incompleta, que acompanhou o procedimento administrativo.
Além da ANPD, o caso foi analisado também pelo MPF (Ministério Público Federal), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).
De acordo com a ANPD, o WhatsApp cumpriu as solicitações dos órgãos públicos que pediram mais detalhes e transparência nas políticas de privacidade, além da elaboração de um relatório de impacto à privacidade específico para a integração entre WhatsApp e WhatsApp Business.
Além disso, também foi implantado controles administrativos internos de segurança e governança de dados. A autoridade também aceitou o uso da base legal de legítimo interesse para diversas finalidades de tratamento de dados que o WhatsApp faz.
“Apesar dessas mudanças positivas para os consumidores”, diz o Idec em comunicado, “alguns pontos importantes ainda ficaram de fora da análise das autoridades, que encerram sua atuação conjunta no caso. São eles: o compartilhamento de dados dos usuários do WhatsApp e a necessidade de consentimento”.
Com isso, novo procedimento para verificar essas questões foi aberto pela ANPD, que também está sendo questionado pelo MPF. O Idec acredita que “Os dados dos consumidores continuam sendo coletados e utilizados para finalidades alheias aos serviços de mensagens, muitas vezes sem o conhecimento do próprio usuário”.
“O grupo Meta utiliza as informações do aplicativo de mensagens para fins de marketing e para aprimoramento de diversos produtos e serviços do grupo”, afirma a advogada do programa de Direitos Digitais e Telecomunicações do Idec, Juliana Oms.
Segundo o instituto, as mudanças nas políticas de privacidade ocorridas no WhatsApp em 2016 também devem ser analisadas. Só assim os consumidores poderão ter uma segurança mais efetiva dos dados usados pelo aplicativo e seu grupo empresarial.
“Consideramos que uma análise da política de privacidade como um todo, independente se originada em 2016 ou em 2021, seria mais benéfica ao consumidor. No entanto, entendemos que as mudanças que ocorreram ou vão ocorrer são positivas”, finaliza Oms.
