A operadora Oi foi multada em R$ 800 mil por cortar plano de internet limitada. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (6) e diz que diversos clientes que adquiriram plano de internet ilimitada relataram cortes dos dados móveis pela operadora. O valor deve ser pago em até 30 dias e não cabe mais recursos da decisão.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acusa a Oi de realizar propaganda abusiva e “oferecer um plano com falta de clareza de informações aos consumidores da operadora.”
“A população tem direito à informação e de forma clara, como é previsto no Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos e trabalhando para garantir transparência nas relações de consumo”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
O processo é antigo e começou em 2015. Na ocasião, clientes começaram a relatar que a operadora passou a bloquear os dados dos planos de internet limitada. Em 2020, a Senacon recomendou que a Oi detalhasse as informações dos serviços anunciados para que os clientes não passassem mesmo problema.
Segundo o Ministério de Justiça e Segurança Pública de São Paulo, a Oi prejudicou os clientes ao oferecer planos descritos como ilimitados.
Agora, o valor da multa será direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para ajudar a financiar projetos de órgãos públicos e entidades civis sobre temas históricos, turísticos e paisagísticos.
Recentemente, a Claro também foi multada em R$ 600 mil por cortar internet dos clientes que tinham planos que deveriam ser supostamente ilimitados. O processo foi aberto em 2015, quando as operadoras costumam anunciar planos sem limites. Em julho de 2020, a operadora recorreu da condenação de pagar R$ 800 mil no mesmo processo, mas a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) negou o pedido e manteve a multa.
No entanto, o valor da indenização foi reduzido para R$ 600 mil, devido a adesão da Claro à plataforma eletrônica de resolução de conflitos Consumidor.gov.br. Em publicação no Diário Oficial da União, o órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou a decisão que considerou que não houve transparência da empresa na divulgação das alterações nas regras dos planos.
