Visando proteger os consumidores de ligações abusivas, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na tarde de ontem, terça-feira (22), uma decisão extraordinária para coibir ligações realizadas por robocalls (“robôs de chamadas”, em tradução livre) usados por empresas de telemarketing ativo, método em que o callcenter redireciona a chamada para um operador após o contato com o cliente.
Antes dessa resolução, chamadas com atê três segundos de duração não eram cobradas pelas operadoras, no entanto, os conselheiros do órgão reguladores entenderam que a falta de tributação pode incentivar o excesso de chamadas feitas pelos callcenters.
Com isso, o órgão regulador decidiu instaurar a cobrança mesmo para ligações com tempo inferior a três segundos. Conforme explica o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, esse tempo é aproveitado apenas por robôs que desligam a chamada assim que o destinatário atende, situação comum e bastante reclamada pelos brasileiros.
Para Baigorri, a essa mudança deve reduzir consideravelmente a quantidade de telefonemas — seja para publicidade, cobranças, etc. — feitos pelos robôs, definição que complementa a medida cautelar que bloqueia as ligações de robocall.
“[…] Não há comunicação humana de apenas três segundos”, destacou o executivo durante a 21ª Reunião Extraordinária, assembleia que também foi marcada pela definição de novos valores para o roaming nacional.
Robocall na mira da Anatel
A entidade estatal evidenciou seu posicionamento pró-consumidores e contra a disseminação abusiva de chamadas feitas por robôs. Em decisões anteriores, a agência instaurou o prefiro “0303” para identificar chamadas de telemarketing ativo e bloqueio dessas ligações por parte das companhias de telecomunicações.
Embora o órgão não tenha revelado mais informações, é possível que novas medidas que coíbam o número exagerado de contatos por empresas sejam tomadas nos próximos meses, contudo, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) defende que parte dessas regulações podem ser “danosas para o setor”.
