Durante entrevista dada a jornalistas nesta quinta-feira (2), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que a agência não participou de nenhuma etapa na negociação que resultou na redução pela metade da dívida da Oi, que são resultados de multas aplicadas pela autarquia.
Ele disse que a função de negociar os créditos devidos ao Tesouro pela empresa ficou sob a responsabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, o desconto de R$ 10 bilhões da dívida da operadora obedeceu ao que é estabelecido em duas leis que foram editadas nos últimos anos.
“Não foi a Anatel que concedeu o desconto. Foi a AGU, com base nas leis que previram a possibilidade dessa negociação. A Anatel, quero enfatizar, não fez parte desta negociação. A Anatel aplicou as multas, e a empresa procurou e negociou sempre com a AGU. Então não há como falar que a Anatel perdoou a dívida“.
O abatimento está previsto nas leis 13.988/20 e 14.112/20, que autorizam o governo a conceder descontos entre 50% e 70% para empresas que estão em processo de recuperação judicial e estejam em débito com a União, como é o caso da Oi.
O presidente também disse que a agência não tinha nenhuma expectativa, positiva ou negativa, sobre a negociação, já que não tinha papel algum. “Não tínhamos expectativa nenhuma como credor da Oi. A gente aplica a multa e gera o crédito. A gestão desse crédito é toda feita pela AGU. Então a Anatel não tinha qualquer expectativa, e ficamos satisfeitos que este assunto se encerre”, acrescentou.
No processo, a AGU atuou como representante legal da Anatel. A Oi informou que assinou acordo com a AGU, para a repactuação de sua dívida com a autarquia. Segundo o acordo, a dívida teve o abatimento de 54,99%, saindo de R$ 20,23 bilhões para R$ 9,1 bilhões. No entanto, o montante real da dívida é de R$ 7,33 bilhões, já que a Oi já havia depositado R$ 1,8 bilhões em contas judiciais.
