Um movimento liderado pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), rede de entidades que lutam pelos diretos digitais, discutiu na semana passada o patrimônio público pertencente às companhias de telecomunicações com foco nos chamados “bem reversíveis”.
Esses materiais incluem prédios, dutos, redes de fibra óptica e outras infraestruturas assumidas pelas concessionárias ou construídas através do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).
Conforme revela a CDR, esses bens em uso pelas teles devem retornar ao Estado após o fim da concessão pública. No entanto, a coalizão revela haver uma diferença nos valores acordados entre Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsáveis por calcular o valor do patrimônio.
Para o TCU, os bens sob responsabilidade das operadoras estão avaliados em R$ 121 bilhões, enquanto a agência acredita que o total não ultrapasse a marge dos R$ 18 bi, enorme diferença relacionada com o método usado na consideração: valor real e funcional.
- Valor real: considera o preço real do patrimônio sem variação;
- Valor funcional: considera o status de usabilidade da infraestrutura concessionada.
Falta de acordo
Nesse caso sem consenso, a CDR pede que as autoridades considerem o valor calculado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), como montante referente às concessões da telefonia fixa em território brasileiro.
Na última terça-feira (14), representantes das mais de 50 organizações vinculadas à coalizão enviaram para a Anatel um ofício que sugere um processo de análise mais rigoroso a fim de determinar o valor pago pelas teles ao Estado.
Para o presidente do IBEBrasil, Marcelo Saldanha, a falta de uma auditoria externa — neste caso realizada pela UIT — para classificar o total da concessão pode reduzir consideravelmente o dinheiro que deve ser devolvido aos cofres públicos referente as concessões.
“Não podemos aceitar que o valor desse patrimônio público seja reduzido ao valor funcional dos serviços em detrimento do valor real de mercado. Esta visão traz um prejuízo significativo à sociedade brasileira. Além disso, gera um risco real de indisponibilidade dos serviços de telecomunicações em áreas que não tenham interesse comercial, dado que este processo abre mão do princípio de continuidade dos serviços, que migrarão para o modelo privado”, afirma Saldanha.
