Embora as empresas que arremataram faixas de frequência no leilão do 5G tenham até o final de setembro para ativar o sinal da nova rede nas capitais do Brasil, a maioria das cidades já estão com suas legislações (ou já possuíam) prontas parece a nova geração de internet móvel. Dezesseis sedes estaduais já adequaram suas normas à Lei Geral de Antenas.
De acordo com o portal do Governo Federal, as Câmaras Municipais e prefeituras dessas 16 capitais já estão alinhados com a Lei nº 13.116/2015) e ao Decreto 10.480/2020, viabilizando a instalação de, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes.
As dezesseis capitais são: Manaus, Fortaleza, Brasília, Vitória, São Luís, Campo Grande, Curitiba, Recife, Teresina, Rio de Janeiro, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Boa Vista, Florianópolis e São Paulo.
No entanto, aquelas cidades que ainda não adequaram suas legislações à Lei Geral das Antenas, eventualmente poderão se resguardar no Projeto de Lei 8518/2017, aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto trata do “Silêncio Positivo”, onde prevê a autorização para instalação de infraestrutura de telecomunicações se o órgão competente nos manifestar dentro do prazo de 60 dias sobre pedidos e concessões.
Ou seja, se uma operadora encaminhar pedido para a prefeitura de uma cidade solicitando autorização para instalar antenas, por exemplo, se o órgão competente não responder dentro de 60 dias, fica entendido que a autorização foi dada e a empresa pode instalar a estrutura desejada. A Lei ainda está no Senado Federal para análise.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, explica que “Algumas legislações municipais precisam se adaptar à realidade atual para acelerar a implantação do 5G. E as capitais que já modernizaram suas normativas poderão rapidamente contar com os benefícios da nova tecnologia“.
Para acelerar esse processo e fazer com que a chegada do 5G seja mais rápida, o Ministério das Comunicações (MCom) tem apoiado as prefeituras para que barreiras relacionadas a instalação de infraestrutura necessária para a rede sejam reduzidas.
Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disponibilizou uma página em apoio aos gestores e legisladores municipais com dados, informações e minuta de Projeto de Lei que serve de base na atualização de suas regulamentações.
