Uma nova fase da “Operação 404”, nome que faz referência ao erro de HTTP em que o provedor não é encontrado, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (21) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em colaboração com as polícias civis de 11 estados brasileiros, cumprindo mais de 30 mandados de busca e apreensão para localizar e confiscar equipamentos usados para retransmitir ilegalmente sinal de TV por assinatura.
De acordo com as autoridades, os agentes encontraram nas residências investigadas diversos equipamentos usados pelos acusados para interceptar e comercializar o sinal de televisão fechada, prática popularmente conhecida como “IPTV pirata”.
Esse método adotado pelos criminosos viola os direitos autorais das empresas que detêm a propriedade intelectual do conteúdo que está sendo transmitido, crime cuja pena pode ser chegar a até quatro anos de detenção e multa, conforme previsto no art. 184 do Código Penal.
Além de disponibilizarem o acesso para outras pessoas, os responsáveis também cobravam uma assinatura mensal para que a reprodução pudesse acontecer, dessa forma lucrando tanto com a exibição de publicidade quanto pagamentos recorrentes.
Luta contra a pirataria
Segundo o MJSP, a operação de hoje resultou na prisão de 10 pessoas, bloqueio de 266 sites e 461 aplicativos usados para distribuição de material pirata, resultado que deve crescer nos próximos meses conforme novos mandados forem emitidos.
Estima-se que a distribuição ilegal de filmes, séries, músicas e canais de TV gere anualmente um prejuízo de R$ 366 milhões.
Além do Ministério da Justiça, outras entidades governamentais também trabalham para coibir a chegada e venda de produtos piratas no Brasil, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Receita Federal (RF), que tentam impedir a distribuição ilegal de material audiovisual restringindo a importação de TV Box sem registro.
