Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, projeto de lei que estabelece que os celulares que forem fabricados ou montados no Brasil tenham funcionalidade de recepção de sinal de rádio FM. Agora, o PL nº 8.438/17 irá para análise do Senado, se não ocorrer recurso para votação no Plenário.
A proposta é do deputado Sandro Alex (PSD-PR). O relator e deputado Felipe Francischini (União-PR) recomendou que o texto fosse aprovado de forma substitutiva da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
De acordo com o projeto de lei, a funcionalidade de recepção dos sinais de radiodifusão deve ser habilitada antes da distribuição e comercialização dos aparelhos no país, além de que deve ter compatibilidade com as tecnologias adotadas no Brasil e atender as especificações e os requisitos técnicos de funcionamento e às condições de garantia, de assistência técnica e de qualidade.
Francischini explica que cerca de 97% dos celulares possuem recebimento de transmissões em FM integrado desde a fábrica, mas somente 34% desses receptores são ativados quando são disponibilizados para o consumidor final. Com a aprovação da proposta, o consumidor não precisará adquirir pacotes de dados para ter acesso à FM.
83% dos modelos de celulares que são produzidos no Brasil já possuíam receptor de Rádio FM integrado em 2019, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Desde 2019, que a obrigatoriedade do chip FM nos celulares era defendida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que atuava em conjunto com o governo federal e o Congresso Nacional para que o projeto fosse aprovado de forma definitiva.
Dois anos depois, foi determinada pelo Ministério das Comunicações a ativação dos sinais de Rádio FM nos smartphones. A portaria passou a valer a partir de 1º de junho de 2021. Já é dezembro de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os fabricantes de aparelhos celulares no Brasil ativassem os recursos de rádio FM. As empresas mantinham o recurso desabilitado por software.
