Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que reduz a alíquota do ICMS para os serviços de telecomunicação. Com isso, o presidente da Vivo, Christian Gebara, declarou nesta terça-feira (28), em Brasília, que vai repassar para os clientes de São Paulo a redução.
“Nós vamos reduzir integralmente o ICMS para os nossos serviços. Já estamos adaptando os nossos sistemas e, à medida que eles permitirem, nós vamos implementar”, afirmou o executivo.
De acordo com Gebara, o ICMS de São Paulo para o setor de telecomunicações teve uma queda de 25% para 18%, que será repassado rapidamente para os novos serviços, e depois será adotado para onde mais planos da operadora. “Se não conseguir fazer em todos os planos antigos, deixarei os clientes migrarem para os novos planos”, afirmou.
O executivo afirmou que esse repasse só não poderá ser feito, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decisão contrária ao corte tarifário. Na manhã desta terça-feira (28), os governadores ingressaram com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo, para reverter a ação dos estados de São Paulo e Goiás que já anunciaram a redução do imposto.
“Estamos correndo para implementar a medida de São Paulo. Mas o STF tomar outra decisão, teremos que voltar atrás. Seria muito mais fácil se todos os estados decidissem da mesma forma, pois poderíamos promover uma mudança nacional, mas cada estado tem uma peculiaridade”, afirmou Gebara.
Christian Gebara espera que com a redução do ICMS os consumidores possam adquirir mais bens digitais, tanto para entretenimento quanto para a educação. “Estamos lutando para o uso mais extensivo e mais completo para as pessoas”, afirmou.
O executivo também falou sobre a concessão de telefonia fixa, afirmando que enquanto o assunto não for concluído, a empresa não irá antecipar a devolução ou não da concessão antes do prazo estabelecido, de 2025. Para que o tema seja finalizado, é necessário a conclusão de todos os passos, como o desequilíbrio econômico ou não da concessão em favor das empresas; o custo das obrigações e o valor dos bens reversíveis.
“O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse aqui no evento que ele só enxerga o processo concluído em 2024. Vamos ver”, completou.
