A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de 100% da Nova Fibra Telecom pela Ligga Telecomunicações (antiga Copel Telecom), que pertence ao fundo Bordeaux, do empresário Nelson Tanure, que engloba também a Sercomtel e Horizons. A operação foi avaliada em R$ 500 milhões.
A ISP Nova Fibra possui atuação no Paraná, Mato Grosso e São Paulo, predominantemente, no mercado de banda larga fixa para acesso à internet, além de ofertar serviço de telefonia fixa via IP. Embora sua concentração seja maior no Paraná, a empresa também opera nos municípios de Nova Mutum, Sinop e Sorriso no Mato Grosso e no município de Guaíra em São Paulo.
Segundo o parecer da Superintendência-Geral do Cade, embora as empresas tenham participação conjunta superior a 20% nos municípios da Lapa, Medianeira, Paranaguá e Santo Antônio da Platina e participação conjunta superior a 50% em Antonina, foram identificados fatores que mitigam as preocupações concorrenciais.
Foi constatado nesses municípios a existência de rivalidade efetiva e potencial, alternância de posição entradas bem-sucedidas nos últimos cinco anos, constatando que não há condições favoráveis para a compradora exercer unilateralmente o poder de mercado após a aquisição da ISP.
“A Ligga não possui market share superior a 30% em banda larga fixa para acesso à internet em nenhum dos municípios em que a Nova Fibra oferta telefonia fixa. Do mesmo modo, a Nova Fibra não possui market share superior a 30% em telefonia fixa em nenhum dos municípios em que a Ligga oferta banda larga fixa para acesso à internet”, observa a SG do Cade.
De acordo com o parecer, a Nova Fibra possui participação superior a 30% em banda larga fixa nos municípios de Jacarezinho e Santo Antônio da Platina. No entanto, em Jacarezinho, o market share da Ligga é inexpressivo, enquanto que em Santos Antônio da platina, “embora a Ligga tenha uma participação de mercado superior a 20%, o grosso dessa participação é obtida com a oferta de telefonia fixa tradicional, por meio de cabos metálicos, enquanto a banda larga fixa ofertada pela Nova Fibra ocorre por fibra ótica. Quando se considera somente os clientes de telefonia fixa via IP em Santo Antônio da Platina, o market share da Ligga é diminuto”, assinala a SG.
Para a SG, só ocorreria preocupação concorrencial se a Liga tivesse uma posição dominante inconteste em infraestrutura de rede de telecomunicações e aproveitasse de tal condição para beneficiar sua atuação no mercado de banda larga fixa em detrimento de seus concorrentes. No entanto, essa posição não existe nos municípios de Antonina, Jacarezinho, Matinhos, Medianeira e Santo Antônio da Platina.
“Por todas as razões apresentadas, conclui-se ser reduzida a probabilidade de exercício unilateral de poder de mercado nos mercados relevantes afetados pela operação”, conclui.
