Nesta terça-feira (05), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a fórmula de cálculo do valor das concessões para serviço de telefonia fixa (STFC), onde o valor econômico total das concessões aprovado foi de R$ 22,6 bilhões, que deve ser pago pelas concessionárias interessadas em mudar do regime público para o privado de exploração de serviço.
Agora será encaminhada ao Tribunal de Contas da União para análise e a Anatel espera que os cálculos sejam devolvidos para nova deliberação até 17 de outubro. Não ocorrendo atrasos, o Conselho Diretor deve rever as contas para cada concessionária em 8 de dezembro, pois os números de hoje foram baseados na lista de bens reversíveis de 2019. Até lá, essa lista será atualizada.
As operadoras precisam manifestar seu interesse em adequar a outorga até 10 de abril. Pelo cronograma, os pedidos serão analisados pela área técnica, pela PFE, e então apreciados no Conselho Diretor em dezembro de 2023. Já em fevereiro de 2024, aprovada a migração, será assinado o termo único de autorização de serviços, com publicação dos extratos no DOU em 20 de fevereiro de 2024.
O conselheiro Artur Coimbra, relator do processo, falou que os valores definidos podem variar em função da redução do tempo restante da concessão e eventos futuros. No entanto, espera uma mudança pequena no preço final da adaptação de cada concessionária.
“O preço apresentado hoje não é muito diferente do que foi a consulta pública dois anos atrás, e não deve sofrer mudanças drásticas até o final do ano”, falou, em coletiva de imprensa.
Para adaptar sua outorga e mudar de regime público para privado, a Oi deverá pagar R$ 12,17 bilhões. A Telefônica (Vivo) deverá pagar R$ 7,7 bilhões. Enquanto que a Claro, R$ 2,27 bilhões. Algar Telecom e Sercomtel, que possuem atuação localizada, devem pagar R$ 275,3 milhões e R$ 167,1 milhões, respectivamente.
Ao fazerem essa mudança no regime de exploração, as empresas precisam cumprir as obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Universalização, deixando de serem sujeitas às definição de tarifas pela Anatel. No entanto, deverão investir 100% do valor em obrigações futuras que garantam o atendimento dos clientes do serviço.
