A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou nesta terça-feira (5), em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os requisitos técnicos para assegurar o funcionamento das estações da quinta geração de redes móveis (5G) nas proximidades de aeródromos e aeroportos do Brasil, medidas que visas conferir maior segurança para a radionavegação aérea.
A decisão do órgão regulador foi tomada após o encerramento da Consulta Pública n.º 36, iniciada no final de maio, com o intuito de estipular regras que devem ser seguidas pelas operadoras para que a faixa das frequências entre 3.300 MHz e 3.700 MHz.
O objetivo é implementar medidas de precaução para que o 5G não interfira no funcionamento dos radioaltímetros — equipamento considerado essencial para o funcionamento seguro das aeronaves — no Serviço de Radionavegação Aeronáutico, classificado como Serviço de Segurança (Safety Service).
Conforme consta no comunicado da Anatel, a agência julgou como procedente, em caráter de cautela, acrescentar ao Ato nº 9.064/2022 limitações de potência da transmissão do sinal de 5G em áreas próximas a determinados aeródromos.
Com a mudança, quando estiverem operando na subfaixa de 3.300 MHz a 3.600 MHz a potência máxima deve, obrigatoriamente, ser de 67 dBm/100 MHz, enquanto quando estiverem operando na subfaixa acima de 3.600 MHz será 65 dBm/100 MHz.
As diretrizes impostas a partir do Ato instaurado nesta terça-feira devem ser revistas pelas entidades governamentais até 31 de dezembro de 2022, sob justificativa de “considerando a evolução dos estudos e doutrinas em âmbito nacional e internacional”.
5G começa a operar em Brasília
Além das novas regras para us do 5G em áreas próximas aos aeroportos, a Anatel também divulgou em seu site que o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), autorizou o início das operações do 5G em Brasília, no Distrito Federal, amanhã, quarta-feira (6).
