Buscando a opinião dos brasileiros, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quinta-feira (7), a Tomada Pública de Subsídios (TPS) referente ao tema ‘telemarketing abusivo’, assunto que vem sendo amplamente discutido pelo órgão regulador contando, inclusive, com mudanças na legislação do setor de modo a coibir o disparo de milhares de ligações por robocall (“chamada de robôs”, em português).
De acordo com a entidade, o objetivo da consulta pública é receber sugestões da população sobre o assunto a fim de “contribuir com as iniciativas que a Agência tem desenvolvidos nos últimos anos, com medidas como o NãoMePerturbe, a criação do prefixo 0303 para ligações de telemarketing e a cautelar que, recentemente, buscou limitar a prática de robocall“.
Segundo informações, os interessados em contribuir com a tomada de subsídios da agência deve acessar a página do Participa Anatel, portal em que os cidadãos podem interagir com propostas do órgão regulador, realizando login com a conta gov.br e respondendo a seis dúvidas predeterminadas pela instituição:
- Quais práticas podem ser consideradas como uso indevido dos recursos numeração e uso inadequado de serviços de telecomunicações?
- Quais critérios, objetivos e/ou subjetivos, podem ser adotados para caracterizar essas práticas?
- Quais medidas podem ser adotadas para minimizar os efeitos negativos dessas práticas?
- Quais os impactos da vedação dessas práticas nas redes das prestadoras de serviços de telecomunicações?
- Quais os impactos da vedação dessas práticas nas atividades de centrais de atendimento e nas atividades dos respectivos tomadores do serviço?
- Quais medidas adicionais poderiam ser adotadas para interromper o uso indevido dos recursos numeração e o uso inadequado de serviços de telecomunicações no contexto da abusividade de chamadas para a população em geral?
O conteúdo estará disponível para consulta até o dia 8 de agosto. Além desse subsídio, a Anatel também instaurou a Consulta Pública n.º 45/2022 que trata da padronização dos carregadores de celular no Brasil, substituindo o microSD pelo USB Tipo-C, seguindo o que também vem sendo estudado pela Europa
