De acordo com dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) apresentados nesta terça-feira (12) em audiência pública na Câmara dos Deputados, Apple e Google contabilizam mais de 14 mil reclamações registradas no portal consumidor.gov desde janeiro deste ano. As queixas são relacionadas aos serviços prestados pelas duas empresas.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoveu o debate para a formulação de um projeto de fiscalização sobre os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas dos serviços de pagamentos promovidos por grandes empresas de tecnologia.
Enquanto apresentava os dados do portal, Paulo Nei da Silva Junior, coordenador de Monitoramento de Mercado do Departamento de proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, disse que as denúncias relacionadas ao Google e a Apple são “baixas”, considerando o universo de mais de 700 reclamações que os usuários fizeram este ano.
Entre as 11.646 reclamações envolvendo a Google, a maioria envolve problemas relacionados à ativação de serviços, com 8.425 queixas. Enquanto que 156 estão relacionados aos problemas com pagamentos por meio da plataforma.
Já para a Apple foram registradas 2.796 reclamações ao todo, sendo que 44% das alegações são sobre “venda casada”, enquanto que as dificuldades com os serviços de pagamento somam 40 casos.
Durante a audiência pública, Guilherme Farid, diretor executivo do Procon de São Paulo, destacou que “quanto mais concorrência melhor ao consumidor”, mas que há questões que precisam avançar quanto à responsabilização das empresas.
“O ponto que mais me preocupa é o que está relacionado ao comportamento dessas empresas [como Google, Apple e WhatsApp] no sentido de que não tem sido empresas colaborativas com o direito do consumidor. Especialmente quando, por meio de plataformas digitais, pretendem de todo e qualquer modo se isentar das responsabilidades pelos serviços fornecidos ao consumidor”, afirmou Farid.
Camila Leite Contri, representante do Instituto Braisleiro de de Defesa do Consumidor (Idec), segue o mesmo pensamento defendendo o avanço do debate sobre a responsabilidades das big techs e a análise dos elementos que levar privilégios para os seus serviços.
“Estamos estudando o efeito ‘lock in’, já que o acesso a muitos dos serviços [como WhatsApp] não é nem descontado do consumo de dados móveis”, afirmou.
