A Justiça do Distrito Federal condenou a Claro a pagar uma indenização de R$ 3 mil para uma cliente que recebeu quantidade exagerada de ligações da operadora oferecendo produtos e serviços. A condenação aconteceu por causa do “elevado número de ligações realizadas para a autora, com intuito claro de realizar propagandas”.
De acordo com a decisão, de forma unânime pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a multa fixada corresponde a reparo de danos morais causados à autora da ação, que ao ser avaliado, foi considerado pelo colegiado uma prática “abusiva” , determinando assim que a Claro interrompa a realização de ligações.
Conforme aponta a denúncia da consumidora, ela recebia chamadas telefônicas, mensagens de texto e até contatos pelo WhatsApp desde outubro do ano passado, com ofertas de produtos e serviços da Claro. Em alguns casos, a cliente afirma que recebia chamadas até no período noturno.
“É de se ressaltar que o exercício do direito de oferecer serviços encontra limites no fim a que se destina, devendo o titular ser punido quando o extrapola, como no presente caso, em que também foi comprovada a prática de ato ilícito objetivo ou abuso de direito (art. 187 do Código Civil), haja vista a ré efetuar contatos excessivos de ofertas publicitárias à consumidora, sem qualquer solicitação por parte desta”, diz decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF.
Em sua defesa, a Claro alegou que a consumidora não comprovou que o número de linha telefônica que fazia as ligações ou mensagens, assim como respectivo titular e seus seus números, eram administrados pela operadora. Além disso, a empresa ainda registra nos autos que a autora da ação é cliente da Claro, e que não há reclamações realizadas por ela, alegando que a “vítima” tinha como objetivo “enriquecimento ilícito”.
No entanto, a Justiça do DF afirmou que ela comprovou 12 ligações realizadas em um dia, em 16 de dezembro de 2021, além de ter apresentado gravações de chamadas realizadas pela assistente virtual da Claro. Além disso, a consumidora mostrou ligações de seis números distintos, sendo 14 foram realizadas após as 18h.
