No final de junho o presidente da República Jair Bolsonaro (PL), sancionou parte da Lei Complementar n.º 194 que determina que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja fixo em 17% para diferentes serviços, abrangendo, inclusive, o setor de telecomunicações, que com a sanção do chefe do executivo passa a ser considerado serviço essencial.
Na última terça-feira (5), presidente da TIM no Brasil, Alberto Griselli, afirmou que a queda no ICMS será repassada aos consumidores “o mais rápido possível”, porém o executivo não deu previsão de quando isso deve acontecer.
Segundo informações do UOL, a operadora deve diminuir o preço dos planos comercializados e atualizar os contratos vigentes. A tele não deu muitos detalhes sobre quais planos serão reajustados e a média do desconto que será oferecido.
Com a redução do tributo em todo o país, as operadoras de telecomunicações pagarão menos impostos após o corte parcial do ICMS, medida que ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas que vigora por força de lei.
Atualmente, apenas seis estados se posicionaram a favor da redução do imposto para o segmento de telecom, incluindo São Paulo, Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Rondônia. A mudança deve beneficiar diretamente os consumidores dos serviços de telefonia móvel e fixa, correspondendo a uma redução nas faturas dos usuários.
Posicionamento de outras operadoras
Conforme noticiado no final de maio pelo Minha Operadora, o presidente da Vivo, Christian Gebara, afirmou que a operadora repassará aos clientes de São Paulo a redução na alíquota do ICMS tanto para planos antigos quanto novos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decisão contrária ao corte tarifário.
Além da Vivo, a Claro também afirmou que seus planos terão preço reduzido após nova regulamentação do ICMS, mantendo a “qualidade e sofisticação” dos serviços digitais disponibilizados pela empresa.
