Nesta segunda-feira (06), a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu a carta de arrematação que homologa a venda da Oi Móvel para as operadoras TIM, Vivo e Claro. Com isso, o documento assinado pelo juiz Fernando César Viana finaliza o processo jurídico necessário para a transferência definitiva dos ativos da Oi para as compradoras.
A unidade móvel da Oi foi arrematada pelo consórcio formado pelas operadoras mencionadas pelo valor de R$ 16,5 milhões, em um leilão realizado durante uma audiência virtual em dezembro de 2020. Essa transação era parte do plano de recuperação judicial que a operadora entrou em junho de 2016.
Depois que ocorreu o leilão, a operação precisava receber aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que só foi acontecer no início deste ano.
A Oi entrou em recuperação judicial após acumular uma dívida bruta de R$ 65,4 bilhões com cerca de 55 mil credores. Desde então, tem vendido imóveis e uma série de ativos para tentar recuperar o caixa. Além da sua unidade móvel, a empresa também vendeu torres de telefonia móvel para a Highline por R$ 1 bilhão, data centers para o grupo Piemont por R$ 325 milhões e sua infraestrutura de fibra óptica, V.tal, para os fundo geridos pelo banco BTG Pactual, pelo valor de aproximadamente R$ 13 bilhões.
Dessa forma, a empresa está cada vez mais perto de sair do processo de recuperação judicial. De acordo com o último balanço divulgado pela empresa, a dívida total da Oi caiu para cerca de R$ 19 bilhões, após as operações citadas acima. Vale lembrar que esse valor não inclui a dívida renegociada com a Anatel, onde a operadora conseguiu cortar o saldo devedor pela metade, que ficou em R$ 7,3 bilhões, que serão pagos em parcelas até 2023.
Na última semana, o administrador judicial da Oi, o escritório AJ Wald, entregou todos os documentos exigidos para o encerramento do processo de recuperação judicial da Oi. Após a finalização desse processo, a empresa de telecomunicações poderá focar na Nova Oi, que tem como foco seu serviço de banda larga fixa.
