A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem ampliando seus esforços para impedir que operadoras e contratantes utilizem robocall (“robôs de chamada’, em português) para disparar diariamente milhares de ligações aos brasileiros, prática que está sendo reduzida graças ao fim da isenção para chamadas de até três segundos, instauração do prefixo 0303 para contatos de telemarketing ativo e publicação de uma medida cautelar que bloqueia ligações em massa.
Segundo informações do portal Mobile Time, algumas das 26 operadoras de telecom inclusas na medida cautelar da agência entrarão com recurso ao órgão regulador solicitando que a decisão seja reavaliada incluindo provedores menores.
Esse requerimento se baseia na alegação de que contratantes estão “burlando” a lei ao negociarem com operadoras que não foram citadas na medida cautelar e, consequentemente, não estão obrigadas a bloquear clientes que ultrapassem o limite de 100 mil ligações por dia, número definido pela Anatel no texto.
De acordo com a publicação, a Conexis Brasil Digital, sindicato nacional das empresas de telefonia e de serviço Móvel, sinalizou que apoia integralmente a decisão das teles de entrar com recurso contra a decisão da entidade governamental, porém que a apelação foi enviada individualmente pelas empresas.
A preocupação das prestadoras é que estes clientes que utilizam robocalls estão migrando para outras prestadoras que não foram atingidas pela cautelar. Ou seja: é uma forma deles burlarem a lei. As operadoras recorreram, então, para que seja aberto o leque, e todos sejam obrigados a cumprir o despacho. Muito provavelmente estes ajustes no texto serão, em breve, objeto de análise do Conselho Diretor”, disse o conselheiro Emmanoel Campelo, em entrevista para Mobile Time.
Conforme explica o conselheiro, as ações tomadas pela Anatel reduziram em até 30% a quantidade de chamadas emitidas por robôs.
Além do recurso contra a medida cautelar, algumas operadoras também recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a instauração do prefixo 0303 pela Anatel alegando que a agência “extrapolou sua competência”; o pedido está sendo analisado pelo ministro Edson Fachin.
